DECRETO Nº 03/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO FERNANDES SANDERSON – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, especialmente...