Decreto Municipal nº48/2020, de 24/08/2020.

Abre crédito adicional no valor de R$ 38.928,00 e dá outros recursos.

O(A) Prefeito(a) municipal de MORMAÇO, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 1392/2019,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 38.928,00 (Trinta e Oito Mil, Novecentos e Vinte e Oito Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações, discriminados pela funcional programática, do orçamento vigente:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

02 – 02 Fundo Municipal da Saude

2061 – Enfrentamento Covid-19 – Repasse Emergencial

377 – 3390.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO                                    R$ 17.028,00

4511 – CUSTEIO – Outros progr. financ. Transf Fundo a Fundo                          R$ 17.028,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

01 – 01 Fundo Municipal de Assistencia Social

2059 – Fundo Municipal Assistencia Social

377 – 3390.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO                                    R$ 21.900,00

1021 – ASSISTENCIA SOCIAL – COVID 19                                                        R$ 21.900,00

Art. 2º O Crédito adicional aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:

  1. a) R$ 38.928,00 – Crédito Extraordinário (Recursos 1021, 4511)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

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