Decreto Municipal nº58/2020, de 24/09/2020.

Decreto Municipal nº58/2020, de 24/09/2020.

 Abre crédito adicional no valor de R$ 21.080,00 e dá outros recursos.

 O(A) Prefeito(a) municipal de MORMAÇO, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 1392/2019,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 21.080,00 (Vinte e Um Mil e Oitenta Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações, discriminados pela funcional programática, do orçamento vigente:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

02 – 02 Fundo Municipal da Saude

 2013 – Manutenção Atividades Fundo Municipal Saude

377 – 3390.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO                                         R$ 10.540,00

4511 – CUSTEIO – Outros progr. financ. Transf Fundo a Fun                                      R$ 10.540,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

02 – 02 Fundo Municipal da Saude

2013 – Manutenção Atividades Fundo Municipal Saude

514 – 3390.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA    R$ 10.540,00

4511 – CUSTEIO – Outros progr. financ. Transf Fundo a Fun                                      R$ 10.540,00

Art. 2º O Crédito adicional aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:

a) R$ 21.080,00 – Crédito Extraordinário (Recurso 4511)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.