Decreto Municipal nº58/2020, de 24/09/2020.
Abre crédito adicional no valor de R$ 21.080,00 e dá outros recursos.
O(A) Prefeito(a) municipal de MORMAÇO, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 1392/2019,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 21.080,00 (Vinte e Um Mil e Oitenta Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações, discriminados pela funcional programática, do orçamento vigente:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 – 02 Fundo Municipal da Saude
2013 – Manutenção Atividades Fundo Municipal Saude
377 – 3390.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.540,00
4511 – CUSTEIO – Outros progr. financ. Transf Fundo a Fun R$ 10.540,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 – 02 Fundo Municipal da Saude
2013 – Manutenção Atividades Fundo Municipal Saude
514 – 3390.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 10.540,00
4511 – CUSTEIO – Outros progr. financ. Transf Fundo a Fun R$ 10.540,00
Art. 2º O Crédito adicional aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:
a) R$ 21.080,00 – Crédito Extraordinário (Recurso 4511)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.