Lei Orgânica do Município de Mormaço

Faça o Download da Lei Orgânica do Município de Mormaço, de 28 de Dezembro de 1993.

 

Nós, representantes do povo de Mormaço, com os poderes constituintes e reformadores que nos são outorgados, voltados para a construção de uma sociedade fundada nos princípios da liberdade, da igualdade, da fraternidade, ética e do pleno exercício, da cidadania, em que o trabalho seja a fonte de definição das relações sociais e econômicas e a prática da democracia, seja real, e constante em formas participantes e representativas, afirmando nosso compromisso na defesa dos demais altos interesses desta comunidade, na sua autonomia política e administrativa, invocando a proteção de deus, promulgando a seguinte:

 

 

 

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