Realizou-se mais uma Sessão Ordinária no dia 04 de agosto de 2014, com a Presidência do Vereador Olair Belo de Carvalho, juntamente com os demais vereadores, Eduardo Zanin, Eleandro dos Santos de Lima, Sônia Mara Kuhn, Rosicler Follmer Vicari, Wagner de Loreno, Jorge Luiz Berticelli, Antônio Moraes Santana e Sérgio Luiz G. Knopf.
Tendo como Matéria do Executivo Municipal:
– Projeto de Lei do Executivo nº038/2014: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme o projeto fica autorizado à abertura de crédito para readequação do Plano de Aplicação de Vigilância da Secretaria Municipal da Saúde. Também cria dotações dentro da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, que darão suporte a despesas com aquisição de Merenda Escolar, para readequação no Orçamento Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº039/2014: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme evidenciado pelo Departamento de Assistência Social do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de que o município venha a receber recursos de Programas específicos da área, o CRAS deverá ser composto por: um coordenador nível superior 40 horas, dois técnicos nível superior, um assistente social, um psicólogo, dois técnicos nível médio, sendo um auxiliar administrativo e um orientador social, todos 40 horas cada. E para compor a equipe se faz a CONTRATAÇÃO de um psicólogo. Projeto aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº040/2014: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme o projeto, a autorização é destinada à Secretária Municipal da Educação, Cultura e Desporto, para Transporte Escolar, Material de Consumo no valor de R$ 32.500,00, Merenda Escolar (PNAE) e Material de Consumo no valor de R$1.240,00, com recursos originários do excesso de arrecadação do presente exercício. O projeto prevê também a abertura de crédito adicional para a mesma secretária, destinados a Merenda Escolar (PNAE), e Material de Consumo no valor de R$1.202,45, originários do Superávit de arrecadação de recursos anteriores. Projeto aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº041/2014: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO RECEBER EM DOTAÇÃO, BENS, SERVIÇOS E VALORES DO SISTEMA DE VÍDEO-MONITORAMENTO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Através do Projeto o Município poderá receber bens móveis, serviços e valores em doação, e estabelecer parcerias com a iniciativa privada, objetivando viabilizar a implantação de um sistema de vídeo-monitoramento nas vias públicas da Cidade. Todos aqueles que desejarem realizar doações sem encargo para a administração, poderão fazê-lo diretamente na sede do Município, junto a Secretaria Municipal da Fazenda. O sistema estará integrado com a Brigada Militar que fará o acompanhamento das filmagens e controle do movimento rotineiro do Município. Projeto aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº042/2014: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIA DOTAÇÃO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto cria Dotações junto ao Gabinete do Prefeito, para fins do Município arcar com a contrapartida necessária para a implantação do sistema de vídeo-monitoramento. Supervisão e Coordenação Administrativa, com valor de R$74.613,52. O pagamento deverá ocorrer até o dia 15 do mês corrente. Projeto aprovado por unanimidade.
Leitura das Matérias do Legislativo:
– Indicação nº 039/2014 de autoria do Vereador Eleandro de Lima, solicita ao Poder Executivo Municipal, que o mesmo estude a possibilidade de se fazer um maior controle dos gastos com a locomoção dos servidores que trabalham na habitação, pois, nos intervalos de almoço, estes retornam à Prefeitura e depois respectivamente aos trabalhos realizando várias viagens, o que ocasiona gastos desnecessários em locomoção.
– Indicação nº040/2014 de autoria da Vereadora Rosicler Follmer Santana, considera a necessidade de uma melhor iluminação juntos aos Postos de Saúde e nos Cemitérios, tanto na Cidade como no Interior. Solicita ao Poder Executivo que tome as medidas cabíveis.
– Pedido de Licença do Vereador Edson Schroeder, e pedido de Convocação do Vereador Antonio Moraes Santana.
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