Sessão Ordinária dia 16 de Junho

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Realizou-se mais uma Sessão Ordinária no dia 16 de junho de 2014, com a Presidência do Vereador Olair Belo de Carvalho, juntamente com os demais vereadores. Esteve presente na Sessão Ordinária a Secretária Municipal Sandra Koenig Knopf, onde esteve discutindo e esclarecendo o Projeto de Lei nº28/2014 e demais assuntos pertinentes a Secretária da Saúde. 

Tendo como Matéria do Executivo Municipal:

 Projeto de Lei do Executivo nº028/2014: autoriza abertura de credito adicional suplementar, alterando a lei municipal n°1111/2013 que estima a receita e fixa despesa do municipio de Mormaço para exercício de 2014, e dá outras providencias.

Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre abertura de crédito adicional suplementar na Secretária da Saúde por auxílios de convênios. Projeto Aprovado por Unanimidade.

 – Projeto de Lei do Executivo nº029/2014:  REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 32/1994, que estende aos Servidores Públicos Municipais o Benefício do Vale Transporte e dá outras providências, bem como o Decreto nº 291/1994 que a regulamenta.

Senhores a referida Lei e o Decreto que a regulamenta é oriundo do ano de 1994, beneficiando apenas alguns servidores, ou seja, não contempla Servidores que se deslocam de outros Municípios, a exceção do Município de Soledade. Projeto em Pauta para estudos das Comissões. Por  decisão do plenário decidiu-se que seria importante a convocação do Prefeito Municipal se fazer presente na Sessão Ordinária do dia 30/06/2014, para discutir este assunto, dando os esclarecimentos pertinentes a tal medida.

– Projeto de Lei do Executivo nº030 /2014: Altera o art. 26 da Lei Municipal Nº 1066/2013, de 21-05-13, que reestrutura o Plano de Carreira dos servidores e o respectivo Quadro de cargos Efetivos, em Comissão e funções gratificadas do Município de Mormaço e dá outras providências.

A referida alteração apenas insere a Comissão do Patrimônio no rol das demais Comissões com direito a receber uma gratificação pelo desempenho de funções extras. Projeto em Pauta para estudos das Comissões.

 – Projeto de Lei do Executivo nº031 /2014: Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar, alterando a Lei Municipal nº1111/2013, que estima  receita e fixa a despesa do Município de Mormaço para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Dispõe o projeto a criar dotação dentro da Secretária Municipal da Educação, Cultura e Desporto, para dar suporte a parte das despesas com as atividades inerentes a Semana Municipal de Combate as Drogas e a Semana Mundial da Familia no valor de R$1.7000,00. Para cobertura dos encargos servirá de suporte a redução em igual quantia das dotações orçamentárias destinadas ao PODER LEGISLATIVO – Divulgação Oficial – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídico. O Presente Projeto é originário da Casa Legislativa referente da INDICAÇÃO Nº35/2014. Projeto Aprovado por Unanimidade.

Tendo como Matéria do Legislativo Municipal:

 -Indicação nº 36/2014:  de autoria da Casa Legislativa. Pedido de Encaminhamento de Projeto de LEI VALE ALIMENTAÇÃO. Considerando que o Executivo salientou a revogação da Lei nº 132/1994, bem como o Decreto nº 291/1994, que vem onerando demasiadamente o erário. Considerando que efetivamente se faz necessária a atualização da Legislação Municipal, e visando dar isonomia para todos os servidores, sem beneficiar apenas uma parcela em detrimento dos demais, o VALE ALIMENTAÇÃO seria um benefício que abrangeria todo quadro funcional, diante que se trata de um benefício justo e de fácil controle ao contrário do vale transporte.

-Pedido de Informação nº 05/2014: O Vereador Eduardo Zanin da Bancada do PDT. A folha de pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de maio de 2014. Relação de gastos dos meses de Abril e Maio de 2014, referentes ao Vale Transporte, com relação dos Servidores beneficiados.

 

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