(54) 3393-1060

Realizou-se mais uma Sessão Ordinária no dia 09 de junho de 2014, com a Presidência do Vereador Olair Belo de Carvalho, juntamente com os demais vereadores.

Tendo como Matéria do Executivo Municipal:

 – Projeto de Lei do Executivo nº028/2014: autoriza abertura de credito adicional suplementar, alterando a lei municipal n°1111/2013 que estima a receita e fixa despesa do municipio de Mormaço para exercício de 2014, e dá outras providencias.

Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre abertura de crédito adicional suplementar na Secretária da Saúde por auxílios de convênios. Projeto em Pauta para estudos das Comissões.

 – Projeto de Lei do Executivo nº029/2014:  REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 32/1994, que estende aos Servidores Públicos Municipais o Benefício do Vale Transporte e dá outras providências, bem como o Decreto nº 291/1994 que a regulamenta.

Senhores a referida Lei e o Decreto que a regulamenta é oriundo do ano de 1994, beneficiando apenas alguns servidores, ou seja, não contempla Servidores que se deslocam de outros Municípios, a exceção do Município de Soledade. Projeto em Pauta para estudos das Comissões.

– Projeto de Lei do Executivo nº030 /2014: Altera o art. 26 da Lei Municipal Nº 1066/2013, de 21-05-13, que reestrutura o Plano de Carreira dos servidores e o respectivo Quadro de cargos Efetivos, em Comissão e funções gratificadas do Município de Mormaço e dá outras providências.

A referida alteração apenas insere a Comissão do Patrimônio no rol das demais Comissões com direito a receber uma gratificação pelo desempenho de funções extras. Projeto em Pauta para estudos das Comissões.

Tendo como Matéria do Legislativo Municipal:

 -Indicação nº 34/2014:  de autoria do Vereador Olair Belo de Carvalho. Solicito que o Poder Executivo municipal estude a possibilidade de entrar em contato com empresas especializadas em recolhimento de lixo eletrônico, e que seja marcado este recolhimento no municipio pelo menos uma vez por ano.

-Indicação nº 35/2014: de autoria da Mesa Diretora. Indica que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, promovendo a alteração orçamentária junto ao orçamento Municipal, suprimido das dotações orçamentárias destinadas ao Legislativo o valor de R$1.700,00, o qual servirá de suporte de parte das despesas das atividades a serem desenvolvidas na Semana Municipal de Combate as Drogas e da Semana Mundial da Família, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.