Câmara de Vereadores aprova Projetos em Pauta

DSC06303Realizou-se mais uma Sessão Ordinária no dia 28 de Abril de 2014, com a Presidência do Vereador Eduardo Zanin, juntamente com os demais vereadores, Rodrigo Jacoby Trindade, Eleandro dos Santos de Lima, Rosicler Follmer Vicari, Antônio Moraes Santana, Wagner de Loreno, Jorge Luiz Berticelli, Sérgio Luiz G. Knopf e Sônia Mara Kuhn.

 Tendo como Matéria do Executivo Municipal:

 Projeto de Lei do Executivo nº019/2014: Institui normas para a Concessão de Auxílios e Subvenções no âmbito do Município de  Mormaço e dá outras providencias.

Conforme o presente Projeto o Poder Executivo fica autorizado a conceder, anualmente, auxílios e subvenções a entidades culturais, educacionais, assistenciais, de saúde, desportivo-amadoristas, de incremento ao turismo e festejos populares, as quais deverão atender determinados requisitos. *Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº021/2014: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, alterando a Lei Municipal nº 1111/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mormaço para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Dispõe o presente Projeto de Lei sobre abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, para dar suporte a despesas com a construção e ampliação de prédios escolares, onde serão construídas três novas salas de aula e feitas algumas adequações, em obra já licitada de ampliação da Escola Antônio de Godoi Bueno, na Comunidade de Posse Godoi. * Aprovado por unanimidade.

Tendo como Matéria do Legislativo Municipal:

 -Indicação nº 22/2014: De autoria do vereador Eduardo Zanin, Solicito que o Poder Executivo municipal estude a possibilidade de que seja construído um abrigo escolar na comunidade de Posse Godoy, especificamente na Vila Moraes.

 -Indicação nº 23/2014: De autoria do vereador Eduardo Zanin, Solicito que o Poder Executivo municipal estude a possibilidade de revogação da lei n°356/99 que dispõe sobre incentivos para instalações de indústrias no município, criando uma nova lei, com o mesmo propósito, porém com uma nova perspectiva sobre a concessão do incentivo, contendo normativas inerentes ao contexto atual do município bem como o interesse público.

 -Indicação nº 24/2014: De autoria da vereadora Sônia Mara Kuhn,  Solicito que o Poder Executivo municipal estude a possibilidade de que construído uma casa para Sra. Lenir Correa de Moraes, pois a mesma cuida de idosos na Comunidade de São Miguel.

Tags: ,

Deixe uma Resposta

Redimensionar Fonte
Contraste