Os Vereadores se reuniram no dia 16 de dezembro de 2013 para realização da Sessão ordinária, com a presidência de Edson Schroeder e com a presença dos demais vereadores: Eduardo Zanin, Eleandro dos Santos de Lima, Rodrigo Jacoby Trindade, Rosicler Follmer Vicari, Olair Belo de Carvalho, Wagner de Loreno, Sérgio Luiz G. Knopf e Sônia Mara Kuhn.
Tendo como Matéria do Executivo Municipal:
– Projeto de Lei Municipal nº054/2013: que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mormaço para o exercício de 2014.
* EM PAUTA PARA ESTUDO DAS COMISSÕES.
– Projeto de Lei Municipal nº055/2013: Altera a redução do Art. 17 da Lei Municipal nº 540/2003 e dá outras providências.
* APROVADO POR UNANIMIDADE.
– Projeto de Lei Municipal nº056/2013: Que institui Órgão Fiscal de Imprensa do Municipio.
* APROVADO POR UNANIMIDADE.
– Projeto de Lei Municipal nº057/2013: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, alterando a Lei Municipal nº 1044/2012, que estima a receita e fica a despesa do Município de Mormaço para o exercício de 2013, e dá outras providências.
* APROVADO POR UNANIMIDADE.
Tendo como Matéria do Legislativo Municipal:
– Projeto de Lei do Legislativo: Estabelece o valor da função gratificada, para secretário Municipal nos termos do ART. 51 e parágrafo único da Lei Municipal nº 904/2010 e dá outras Providências.
* APROVADO POR UNANIMIDADE.
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