Na décima quarta sessão ordinária realizada no dia 29 de maio de 2012, com a presidência do Vereador Antônio Moraes Santana e com a presença dos demais vereadores.
Tendo como recebido do Executivo:
Projeto de Lei Nº 022/2012– RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS, DE ERNESTINA, NICOLAU VERGUEIRO, TIO HUGO, IBIRAPUITÃ, MORMAÇO, SOLEDADE, FONTOURA XAVÍER, BARROS CASAL, SÃO JOSÉ DO ERVAL E GRAMADO XAVIER VISANDO A ASSOCIAÇÃO NO CONSÓRCIO MUNICÍPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PASSO REAL- COMDEPAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTE PROJETO FICOU EM PAUTA.
Tendo como Matéria do Legislativo Municipal:
INDICAÇÃO Nº034/2012- Solicita aoExecutivo Municipal que estude a possibilidade de ser colocado britas na estrada que da acesso a residência da Sra. Leonilda Borges indo até a residência do Sr. Eron Samuel, na comunidade de São Miguel. De autoria do Vereador Silmo Vieira Sanderson.
INDICAÇÃO Nº035/2012- Solicita aoExecutivo Municipal que estude a possibilidade de doar uma reforma para a casa da Sra. Tereza e sua filha Ana Paula Scheffer, na comunidade de São Miguel. De autoria do Vereador Silmo Vieira Sanderson.
INDICAÇÃO Nº036/2012- Solicita aoExecutivo Municipal que estude a possibilidade de colocar uma placa para a indicação do museu municipal, justifica-se que muitas pessoas não sabem sua localização. De autoria do vereador Jorge Luis Berticelli.
INDICAÇÃO Nº037/2012- Solicita aoExecutivo Municipal que estude a possibilidade de adquirir caixas de água de 5.000 L, 30m de calha e 6 m de tubo PVC 100ml, para produtores de leite e aviário, como forma de armazenar e utilizar a água da chuva para limpeza e outras necessidades, evitando o uso de água potável, usando a critério do município aplicação de projeto Troca-Troca ou outro recurso emergencial. De autoria do vereador Edson Schroeder.
Moção de pesar aos familiares de Nelsa Maria Jacoby Trindade, Orlando José de Loreno e Setembrino Borges da Cruz. Sendo todas aprovadas por unanimidade.
Pedido de Informação n°. 002/2012
Os Vereadores adiante assinados, com assento na bancada do PSB, nesta Casa Legislativa, pleiteia as seguintes informação junto ao Executivo Municipal.
-Seja enviada a Câmara de Vereadores a relação dos funcionários públicos concursados, cargos em comissão, contratados emergencialmente e prestadores de serviço terceirizados, vinculados ao Município de Mormaço.
Tem-se que facilitaria para o Município a remessa da folha de pagamento, o que alias atualmente é permitido, em razão da nova Legislação que estabelece o principio da transparência na Administração Municipal, porém, em mantendo o entendimento da Administração de não poder fornecer a folha de pagamento, o que não é crível, a medida que é Poder Legislativo, através de um dos seus membros, que assim solicita, requer seja no mínimo enviada a relação completa dos nomes, sem exceção, sob pena de responsabilização administrativa e criminal.
Certos de vossa compreensão e pronto atendimento pede-se deferimento. Da vereadora Sonia Mara Kuhn e Vereador Sergio Luiz Giovanella Knopf.
Sendo estas as matérias apresentadas na Décima quarta sessão ordinária do corrente ano.
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