Sessão Ordinária do Dia 15 de Junho de 2015

DSC09943Realizou-se Sessão Ordinária, no dia 15 de Junho de 2015, com a Presidência do Vereador Eduardo Zanin, com a presença dos demais vereadores, Eleandro de Lima, Edson Schroeder, Wagner de Loreno, Rodrigo Jacoby Trindade, Sônia Mara Kuhn, Sérgio Luiz G. Knopf, Rosicler Follmer Vicari e Olair Belo de Carvalho.

Leitura das Matérias do Executivo:

Projeto de Lei do Executivo nº 020/2015 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1173/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº 021/2015 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 645/2005, DE 07-12-2005 – QUE INSTITUI/REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO – RS – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No referido relatório, o resultado apurado atuarialmente indica a sugestão de alteração na alíquota normal de contribuição de 12,06% para 13,89%, e da alíquota complementar destinada a amortizar o passivo atuarial de 12,50% para 15,07. Apenas a título de esclarecimento, é importante destacar que a recuperação do passivo atuarial é necessária em função dos períodos em que a municipalidade não tinha sistema de contribuição, ou tinha com alíquotas insuficientes para o equilíbrio do sistema. Em pauta para estudo das Comissões.

Projeto de Lei do Executivo nº 022/2015 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Propõe-se a seguinte medida visando a imperiosa necessidade de ECONOMIA para a Municipalidade, salientando que tal medida esta sendo discutida e implementada por vários Municípios de região e do Estado, mormente em face da drástica diminuição das arrecadações e repasses, bem como da crise econômica em que esta inserida a Administração Pública em todas as suas esferas. Tendo como votos favoráveis dos Vereadores Wagner de Loreno, Sérgio Knopf, Eleandro de Lima, Olair Belo de Carvalho, Edson Schroeder, Rodrigo Jacoby Trindade e votos contrários das Vereadoras Rosicler Follmer Vicari e Sônia Kuhn. Aprovado por Maioria.

Projeto de Lei do Executivo nº 023/2015 – DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO À AVICULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tal medida é necessária para o equilíbrio econômico-financeiro Municipal, onde os recursos precisam ser utilizados com parcimônia e prudência em face da drástica diminuição das arrecadações e repasses, bem como da crise econômica em que esta inserida a Administração Pública em todas as suas esferas. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº 024/2015 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1173/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe o presente Projeto de Lei sobre abertura de crédito adicional suplementar, acrescentando valores, possibilitando o pagamento de Servidores e aquisição de material de consumo, dentro do Plano de Aplicação da Secretaria Municipal da Assistência Social, referente ao SCVF – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Aprovado por unanimidade.

EXPEDIENTE:

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador Olair Belo de Carvalho: Comenta que chamou sua atenção, uma matéria no Jornal Informativo Regional sobre um fato que não é somente o Município de Mormaço, mais também com outros municípios da região está ocorrendo um grave problema, o grande número de abandono de animais domésticos nas cidades, o qual o COMAGE está estudando uma possibilidade de criar para toda a região uma solução para resolver isto, pois, a quantidade de animais nas ruas está causando grande incomodo. Em relação aos projetos, principalmente o referente ao turno único se coloca a favor, colocando que à medida que o Prefeito está tomando é de gestão pública, pois a Prefeitura Municipal já está notando a diminuição de repasses do FPM ao município, e o não repasse, já está se tornando um problema para diversos setores municipais devido ao fato que o município depende quase exclusivamente deste, pede para que a população olhe com outros olhos para está situação e note que não é somente nesta gestão que ocorreu o turno único, mas sim em todas, sendo que a crise está atingindo toda a população e esta medida é necessária para a melhor arrecadação de recurso. Sobre a verba de mais cinquenta mil reais destinados a Assistência Social, comenta que este recurso primeiramente era para uso exclusivo em auxílio à terceira idade e materiais, mas como o valor é muito grande sendo que o mesmo não seria gasto totalmente nisso, o Prefeito juntamente com a Assistência Social buscou tentar mudar isso e disponibilizar para o pagamento de alguns funcionários e para pagamento do CRAS, o qual foi aceito. Informa que por um período, a partir do dia 17 de Junho, estará se licenciando da Câmara para tratar assuntos particulares, e pede que o Presidente providencie a documentação necessária para que seja convocado o próximo suplente a assumir a vaga no Poder Legislativo.

Vereadora Sônia Mara Kuhn – Sobre os projetos, comenta em relação às verbas recebidas pela Assistência que ficou contente com a mudança da Lei porque na época que era Secretária da mesma este recurso era somente destinado a materiais de consumo, espera que este seja bem aplicado. Com relação ao projeto à Avicultura, diz que o dinheiro disponibilizado para a limpeza dos aviários antes era baixo e dava para fazer poucas coisas com ele, mas agora com a Prefeitura Municipal fazendo a limpeza isto se tornará mais viável; em relação ao projeto de turno único, diz que ano passado se colocou a favor, porém, foi muito cobrada de sua decisão, mas que neste ano se colocará contra pelo fato que quando foi chamado o Prefeito para a discussão das pautas fora dito pelo mesmo que tais seriam realizadas, contudo, as mesmas não foram cumpridas para satisfazer as necessidades da população. Parabeniza a Assistência Social pelo Baile da Terceira Idade, falando que foi de grande público e que o município estava muito bem representado, apesar de problemas nos banheiros decorrentes das condições em que se encontram.

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