Ata n° 04/2020 Sessão Ordinária
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues os vereadores se reuniram para mais uma sessão ordinária do corrente ano. O Presidente Jorge Luiz Berticelli saudou a todos os presentes e declarou aberta a Sessão. Após solicitou que o secretário fizesse a leitura de um texto bíblico. O presidente solicitou ao secretário Eduardo Zanin que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos vereadores Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair Farias, Marcos Malaquias, Antônio Loar de Oliveira, Sônia Mara Kuhn, Wagner de Loreno e Antônio Moraes Santana. Presentes os senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se a leitura das matérias do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 05/2020: A presente proposição tem por objetivo alterar a alíquota de contribuição prevista na lei municipal nº 645, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de mormaço, no que se refere às contribuições previdenciárias. Com a aprovação da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, a alíquota de contribuição previdenciária para o custeio normal passa para 14% (quatorze por cento), conforme dispõe o § 4º do art. 9º da EC no 103, de 2019, sendo esta de aplicação imediata. PROJETO DE LEI Nº 06/2020: Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a ABERTURA de crédito especial, por Auxílios e Convênios, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para aquisição de Equipamentos e Material Permanente, cujos recursos são originários do Governo Federal, através do FNDE/MEC – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, cuja tramitação já aconteceu em suas diversas etapas, culminando com a aprovação do mesmo e a aquisição esta vinculado à Ata de Registro de Preços do FNDE/MEC, sendo um veiculo ÔNIBUS RURAL ESCOLAR – ORE 1 (4X4) no valor de R$274.000,00. Passou-se a leitura das matérias do Legislativo: INDICAÇÃO Nº 001/2020: O Vereador Antônio Moraes Santana vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação: Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de repassar a escritura da Antiga Escola Arcelino Marquetti, próximo a Br 386, na Comunidade de Posse Godoy, para Sra. Tereza Ivoni Ferreira Veiga. Justificando que ela reside a 22 anos no local, onde já construiu e realizou reformas com seus próprios recursos. INDICAÇÃO Nº 002/2020: O Vereador Antônio Moraes Santana vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação: Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar uma revisão geral na ensiladeira, deixando em plenas condições de trabalho para a população. Sugere que os valores cobrados pelos serviços prestados sejam reavaliados, pois os pequenos agricultores reclamam dos autos valores. Também sugere que assim que os equipamentos retornarem ao parque de maquinas seja verificado e se apresentarem alguma irregularidade seja cobrado do utilitário. INDICAÇÃO Nº 003/2020: O Vereador Antônio Moraes Santana vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação: Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de designar um funcionário para realizar a conferencia nos hidrômetros junto às residências a cada 90 dias, evitando o descontrole do sistema. Passou-se ao espaço do Pequeno Expediente: Com a palavra a vereador Wagner de Loreno: saudou a todos, coloca aos vereadores que vai consultar novamente as câmaras filiadas a AVASB para ver a opinião dos demais sobre realização da reunião da AVASB, pois essa semana as sessões ordinárias nas Câmaras ocorreram normalmente. Comenta que as aulas foram suspensas a partir de quinta feira na rede publica e municipal, coloca que devemos obedecer as normas colocadas pela saúde, pois momento é delicado. Agradece ao Dr Paulo Klein e aos servidores que trabalharam junto em 2018, onde as contas foram aprovadas e não se teve nenhum apontamento. Em relação a colheita comenta que ta sendo menor que o esperado, confirmando a situação muito critica. Passou-se ao espaço de Grande Expediente com a palavra o vereador Edson Schroeder: comenta que os projetos devem ser votados até dia 31, pois a administração tem que obedecer aos prazos para essa regulamentação. Comenta que o outro projeto é sobre um ônibus que está vindo do Senador Luis Carlos Heinze e semana que vem provavelmente chegue a noticia de estará chegando uma maquina. Foi assinado o decreto 010/2020 sobre a pandemia da corona vírus, a partir de quinta feira não terá mais aula, transporte alternativo só transportará pessoas que vão a trabalho. É um momento muito critico e precisa da conscientização de todo mundo. Todo e qualquer evento, tanto publico quanto particular estão proibidos de acontecer. Comenta que se houver algum sintoma, deve entrar em contato com a secretaria de saúde que os enfermeiros irão até a casa realizar os exames, quanto menos sair de casa mais vai ajudar. Pede o apoio dos vereadores para passar essas informações a todos os cidadãos. Comenta que não seria prudente realizar a reunião da AVASB. Coloca que se algum vereador ver algum funcionário publico com mais de sessenta anos em casa é devido a norma, pois esta no grupo que corre mais risco, do mesmo modo mulheres grávidas, mas coloca que essas pessoas devem permanecer em casa. com a palavra o vereador Antônio Moraes Santana: comentou sobre as leituras das águas, que teve um cidadão que tinha mais de seis mil metros a mais em sua leitura, justificando a necessidade desse funcionário realizar essas conferencias. Na questão da ensiladeira comenta que o custo do horário da região é muito menor do que está sendo cobrado pelo serviço no município, e reforça que município deve continuar tentando recursos para ajudar esse pequeno produtor. E as maquinas que retornam a prefeitura devem ser fiscalizadas. E comenta que a dona Ivoni, já mora a vinte e dois anos no local, e já realizou várias reformas e construindo em cima desse local, pede que seja passada a escritura a essa pessoa. Com a palavra o vereador Eduardo Zanin: comenta da decisão da mesa diretora, sendo uma medida preventiva em relação a esta pandemia que está presente em nosso país e no mundo, foi uma sessão mais rápida sem intervalo e de portas fechada, com acesso restrito aos vereadores e funcionários, pede a compreensão de todos, e quem quiser acompanhar a sessão está sendo transmitida através das redes sociais. O presidente solicitou ao secretario que desse seguimento aos trabalhos. Matérias do Legislativo serão encaminhadas ao Executivo. E os Projetos de Lei ficarão em pauta para maior estudo das comissões. Passou-se ao espaço de Explicações Pessoais com a palavra o vereador Edson Schroeder: pede que seja conferido na lei, sobre a questão da indicação sobre a água, pois acha que já consta na lei. Comenta que a hora maquina também deve ser revisto. E as maquinas que retornam ao pátio devem ser vistoriados conforme previsto em lei. Comenta também que qualquer funcionário ou familiar apresentar algum sintoma não deverá vir trabalhar e entrar em contato com a secretaria de saúde para se tomar as devidas providencias. Comenta também que a crise da água continua, não é pelo fato de ter mudado um pouco o foco da corona vírus. Com a palavra o vereador Marcos Arine Malaquias: parabeniza o trabalho que vem sendo executado nas beiradas das estradas, e comenta que a prefeitura a partir de um período poderia cobrar os gastos pelo serviço realizado. Com a palavra a vereadora Sônia, deixa os pesares aos familiares da Sra. Dorati. Reforma os cuidados que a população deve ter em relação a pandemia da coronavirus. Com a palavra o vereador Jorge Luiz Berticelli, comenta que o posto do Selvino reabriu e com ótimos preços, e pede que a administração deve pegar os combustíveis ali para ajudar, pois sabe da dificuldade de não ter posto na cidade. Parabeniza a administração pelas roçadas nas beiras de estradas, pelas pinturas de quebra-molas, pelas placas de sinalizações. Fica o áudio da sessão como prova de esclarecimentos desta ata. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pelo presidente e demais vereadores.
