REVOGA O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JORGE LUIZ BERTICELLI, Presidente da Câmara Municipal de vereadores de Mormaço/RS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 1375/2019, de 22-07-2019.
DECRETA:
Art. 1º – FICA REVOGADO, a partir do dia 01 de Fevereiro de 2019, o TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal nº 1375/2019, de 22-07-2019.
Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Mormaço/RS, em 30 de Janeiro de 2020.
JORGE LUIZ BERTICELLI
PRESIDENTE LEGISLATIVO
