INDICAÇÃO Nº 016/2019
SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI PARA ESTABELECER NOVAS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO.
O Vereador Edson Schroeder vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte:
– INDICAÇÃO –
Solicita ao Pode Executivo Municipal, que realize um estudo no documento em anexo e encaminhe um projeto de lei, sugerindo novas formas para a concessão de Licença para a realização de feiras de venda de produtos de e mercadorias a varejo.
Mormaço, RS, 03 de Dezembro de 2019.