O Brasil acaba de dar mais um passo para consolidar a democracia, aprovou a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Município.
Antes de fazer sua solicitação, verifique se a informação de seu interesse está disponível no Portal da Câmara ou da Prefeitura.
Existem duas formas de solicitar informações:
- Pessoalmente, na Secretaria da Câmara de Vereadores, preenchendo o formulário disponível para download no link Download Formulário.
Com o formulário preenchido, e seu documento de identificação dirija-se ao endereço Av. Wilibaldo Koenig, 463 – Centro – Mormaço/RS.
Horário de Atendimento ao Público
Manhã: 8h às 12h
Tarde: 13h às 17h
Telefone Contato: (54) 3393.1060
Diretora Geral: Cristiani Mehring
- Por meio eletrônico, preenchendo as informações solicitadas no formulário abaixo.
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