FollowAta n° 37/2019 Sessão Ordinária
Aos vinte e dois dias do mês de Novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues os vereadores se reuniram para a sessão ordinária do corrente ano. O Presidente Marcos Arine Malaquias saudou a todos os presentes e declarou aberta a Sessão. Após solicitou que o secretário fizesse a leitura de um texto bíblico, em seguida o presidente solicitou ao secretário Edson Schroeder que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos vereadores Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair Farias, Marcos Malaquias, Olair Belo de Carvalho, Silvio Fernandes Sanderson, Sônia Mara Kuhn e Wagner de Loreno, presentes os senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se a leitura das matérias do Executivo: Ofício nº 0101/2019 que encaminha os Projetos de Lei nº 31/2019; Projeto de Lei Nº 030/2019, De 07 de novembro de 2019. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mormaço para o exercício financeiro de 2020, compreendendo: I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta; Projeto ficou em pauta para maiores estudos das comissões; Projeto de Lei Nº 031/2019, de 14 de Novembro de 2019. Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a Suplementação de Crédito Especial por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde, relativo aos recursos originários do PAB FIXO no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), cujo objetivo é o ajuste orçamentário necessário para as atividades da Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista o ingresso de receitas originárias deste programa implementado pelo Governo Federal, via Fundo Nacional de Saúde, cuja aplicação dos mesmos, junto ao Município, obedecerá ao previsto nas normativas do programa, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORMAÇO. Projeto ficou em pauta para maiores estudos das comissões. Passou-se a leitura das matérias do Legislativo: Audiência Pública para discutir, analisar e debater Projeto de Lei Municipal nº 030/2019, de 07 de Novembro de 2019, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. No Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues da Câmara Municipal de Vereadores, dia 26 de Novembro de 2019 (Terça-Feira) as 17:00 HORAS; Projeto de Lei do Legislativo Nº 009/2019 de 22 de Novembro de 2019. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTIPLA. O Vereador OLAIR BELO DE CARVALHO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas por lei, apresenta o Projeto de Lei para que seja apreciado e votado em Plenário, e sancionado pelo Prefeito Municipal, nos seguintes termos e fundamentos: Fica instituída A SEMANA MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTIPLA, no calendário de eventos oficial do Município de Mormaço, a ser comemorada anualmente de 21 a 28 de agosto. Projeto em Pauta para maior estudo das comissões; Moção N°. 035/2019 Os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, RS, nos termos Regimentais, propondo que através de sua Mesa Diretora, dispensadas as formalidades legais, se posicionam CONTRA os Projetos de Alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul, na Previdência Estadual, no Estatuto dos Servidores Militares e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo. APROVADA POR UNANIMIDADE; Pedido de Tribuna Livre da Sra. Daniela Bortolomedi. Passou-se ao espaço do Pequeno Expediente com a palavra o vereador Jorge Luiz Berticelli: Sobre a presença das professoras e alunos na sessão, pedindo apoio dos edis na luta pelos seus direitos, o vereador comenta que as auxiliam nesta causa, pois sua esposa exerce o cargo de professora também. Comenta que conversou com o Deputado Federal Gilberto Capoani sobre está situação, convida as professoras que gostariam de ir até o gabinete do Deputado para por as suas ideias e indignações. O vereador comenta que se preocupa com a questão dos transportes, se haverá para os alunos quando as aulas retomarem e solicita que o Prefeito Rodrigo estude a possibilidade disso acontecer. Deixa seus votos de pesar aos familiares de Adélia dos Santos Machado. Parabeniza o vereador Edson Schroeder e Administração Municipal pela organização da Expomormaço 2019, comenta que não foi uma grande feira, mas estava muito bem organizada. O vereador comenta que a reunião da AVASB juntamente com a AMASBI foi muito curta, sugere que essas reuniões tenham no mínimo duas horas e meia de duração. Comenta que fez uma pergunta ao Deputa Federal Giovani Cherini e a mesma acabou sendo mal interpretada. Comenta que na realização do calendário do município, os domingos devem ter prioridade para as festas dos padroeiros das comunidades, depois para os bailes da terceira idade. Com a palavra a vereadora Sônia Mara Kuhn: Parabeniza a comissão organizadora da Expomormaço 2019. Parabeniza a antiga e nova corte de soberanas. Comenta que hoje é um dia de protesto a favor dos direitos dos professores, dá o seu total apoio às professoras e funcionários da Escola Estadual de Ensino Médio Joaquim Gonçalves Ledo de Mormaço, brigadianos e demais funcionários que serão atingidos pelo pacote que irá retirar os direitos dos trabalhadores. Sugere que esta casa legislativa realize uma moção a respeito a este pacote de cada Deputado e Governador do Estado, citando a causa dos professores e demais é justa. A vereadora se coloca a disposição do que as professoras precisarem. Solicita que o Prefeito Rodrigo estude a possibilidade de fornecer transporte aos alunos para recuperar as aulas. Passou-se ao espaço do Grande Expediente com a palavra o vereador Eduardo Zanin: Parabeniza toda a organização da Expomormaço 2019, em nome do vereador Edson Schroeder que estava coordenando a mesma. Concorda em realizar moções de parabéns a nova corte de soberanas e agradecer o apoio de todos os patrocinadores. Sobre a questão de realizações de greves na Escola Estadual de Mormaço, o vereador comenta que faz parte deste grupo que está lutando pelos seus direitos, pois também exerce como professor na Escola do Estado. Lembra que a Escola Estadual de Ensino Médio Joaquim Gonçalves Ledo historicamente não aderiu muitas greves, pois a escola tem uma política de dificilmente parar seus trabalhos. Comenta que nos seus quase vinte anos de professor, lembra que a escola parou somente dois dias na época que o salário estava atrasado. Comenta que o vereador não irá parar para o salário seja aumentado, pois não acha justo a educação ser prejudicada por esse motivo. Comenta que é favorável a protestar e entrar em greve pelo motivo atual, pois maiorias dos funcionários que estão prejudicados dependem somente deste salário. O vereador comenta que os vereadores devem usar a influência política que possuem com os Deputados Estaduais e Federais, dizendo que os edis contam com o voto deles quando estes projetos chegarem lá e que isso terá impacto. Comenta que as coisas estão acontecendo na Câmara mais rápido do que o normal e as decisões que a Câmara e o Senado acatam quase cem por cento é o resultado da expressão do povo e isso está acontecendo porque a população está começando a aparecer no meio político. Comenta que o Governador Eduardo Leite foi eleito pelo povo usando suas frases de efeito e bordões políticos. O vereador comenta que o estado está numa situação ruim há mais de quarenta anos e que a cada mandato, a administração está pior. Comenta que a manifestação dos professores e funcionários de Mormaço, está ação em conjunto está fazendo a diferença. O vereador comenta que foi aprovado na CCJ para ser feita a condenação em segunda estância. Comenta que sem a manifestação do povo, essa aprovação não teria acontecido. Comenta que o sistema político ele realiza uma gestão meio eleitoreira, justificando que investir em educação não dá voto. O vereador comenta que se a união Estado e o município investirem muito em educação, os professores serão mais preparados, escolas mais estruturadas e a formação de cidadãos mais críticos e com isso a força dos políticos irá diminuir. Comenta que até aceitaria que fosse mexido no seu salário, mas depois que fosse realizada uma reforma política para terminar com metade de Deputados, diminuir nas câmaras de vereadores, diminuir o salário do Poder Judiciário, uma reforma tributária, onde os municípios conseguissem ficar com cinquenta por cento do que arrecada e não mandar para a União, para que os Deputados tenham cada vez mais poder sobre a decisão de onde irá o dinheiro. Finaliza sua fala comentando que os vereadores devem usar do poder que possuem com os Deputados para que os mesmo apoiem está causa. Com a palavra o vereador Olair Belo de Carvalho: Comenta que essa manifestação das professoras e funcionários, é começo de um fortalecimento e pedido de ajuda que o funcionalismo estadual está pedindo. Comenta que é totalmente favorável a Moção nº 035/2019, tratando-se de repúdio ao Governo Estadual por essa medida que visa atacar direitos do funcionalismo público e Estadual e plano de carreira em especial. Sobre este pacote, comenta que os discursos dos candidatos ao Governo Estadual acabam não coincidindo com o resultado e é o que está acontecendo agora. Comenta que na pratica é algo diferente o que está sendo feito pelos Governadores, este problema do Estado está a 30/40 anos acontecendo, e que o Estado está em um momento precário. Comenta que é um descaso a maneira como o governo está tentando melhorar as condições financeiras atacando o funcionário público e estadual. Comenta que os vereadores estão apoiando esta causa e que é preciso todo o povo se movimentar junto. Parabeniza as professoras e funcionários pela coragem de entrar nesta greve, defendendo a educação. Sobre a questão do transporte escolar, o vereador comenta que será defensor e apoiador para que o Prefeito Rodrigo abrace esta condição. Sobre a Expomormaço 2019, parabeniza o vereador Edson Schroeder por tomar frente da organização. Parabeniza a antiga e nova corte de soberanas, expositores, patrocinadores e a imprensa que divulgou a feira. Sobre o Projeto de Lei nº 009/2019 de sua autoria, comenta que é uma ferramenta a mais, pois ainda há certos preconceitos e que isso ajudará em debater esse assunto com a população. Com a palavra o vereador Edson Schroeder: Comenta que antes mesmo que os vereadores soubessem que as professoras estariam presentes na sessão de hoje, a moção de repúdio já estava pronta e que seria encaminhada. Comenta que não é uma luta por aumento do salário ou para ter mordomia, é para receber aquilo que os professores trabalharam. O vereador comenta que o trabalho que está sendo feito agora não trará resultados se no próximo ano de eleição todo mundo cometer o mesmo erro em votar nos mesmo. Comenta que tudo que é gastado no Judiciário Gaúcho e Assembleia Legislativa, que sai dos cofres do Estado, diminuiriam muito o parcelamento dos trabalhadores que ganham pouco. Comenta que o Governador Eduardo Leite foi eleito somente pelo usa de frases de efeitos e porque declarava que seria fácil reverter a crise do Estado. Comenta que na semana que vem, os edis estarão recebendo a visita do Deputado Giovani Capoani. O vereador comenta que na moção encontra-se também parte dos brigadianos que também está sofrendo do mesmo mal. Sobre a Expomormaço 2019, agradece as pessoas que estavam na comissão organizadora, agradece também os apoiadores e patrocinadores. Comenta que com pouco recurso, a comissão organizadora fez o que conseguiu para que a feira fosse realizada. Agradece a parabeniza a brigada militar e o BOE de Passo Fundo por ter acompanhado do começo até o final da feira. Comenta dia vinte e seis de novembro irá ter uma reunião para a definição do calendário de eventos do município. Com a palavra o vereador Marcos Arine Malaquias: Parabeniza a comissão organizadora da Expomormaço 2019, que apesar das dificuldades, conseguiu realizar dentro do esperado. Parabeniza as senhoritas da nova corte de soberanas, e também as antigas. Comenta que ninguém chega a algum lugar sem passar por um professor, questiona se o Governador Eduardo Leite passou por algum. Comenta que o Governador Eduardo Leite não está indo somente contra os professores, mas sim contra a educação do Rio Grande do Sul. Comenta que a coisa mais fácil que existe é prejudicar os trabalhadores honestos quando o Estado está enfrentando dificuldades. Espera que essa situação seja revertida. Comenta que realizou economias na Câmara de Vereadores quando assumiu como presidente e que no final do ano verá o quanto finalizou de economia. Se coloca a disponibilização no que os professores e funcionários precisarem. Passou-se ao intervalo regimental por 10 minutos. Retornando aos trabalhos, o presidente solicitou ao secretario que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos vereadores. Presente os senhores vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Apreciação das matérias do Legislativo: Moção nº 035/2019 aprovada por Unanimidade. Apreciação das matérias do Executivo: Projeto de Lei Nº 029/2019, de 07 de Novembro de 2019. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar suplementação de crédito especial por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS no valor de R$49.970,00, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante a Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde, acrescendo aos valores já previstos nas dotações orçamentárias especificadas, com origem também de auxílios e convênios provenientes do Fundo Municipal de Saúde – FMS. Aprovado por Unanimidade. Passou-se ao espaço de Líder de Bancada com a palavra o vereador Wagner de Loreno: Em nome da AVASB, se diz totalmente favorável a luta dos professores pelos seus direitos. Comenta que associação também encaminhou uma moção de repúdio. Comenta que jamais irá apoiar a forma como o Governador Eduardo Leite conduz o Estado. Parabeniza a comissão organizadora da Expomormaço 2019 e que mesmo com os atrasos de plantio, a população participou da feira. Comenta que a reunião da AVASB juntamente com a AMASBI foi curta pelo pouco tempo em virtude da abertura oficial da Expomormaço 2019. Comenta que há uma preocupação com a possível proposta de reduzir o número de município, extinguindo os com menos de cinco mil habitantes. Passou-se ao espaço de Explicações Pessoais com a palavra o vereador Jorge Luiz Berticelli: Parabeniza a antiga e nova corte de soberanas do município. Sobre a preocupação com a possível proposta de reduzir o número de município, extinguindo os com menos de cinco mil habitantes, comenta que há uma pesquisa na internet onde oitenta por cento dos votantes são favoráveis a esta mudança. E deixa o convite para quem desejar ir juntamente com os vereadores para Porto Alegre. Com a palavra o vereador Lair da Silva Farias: Comenta que é favorável em defender os direitos dos professores e funcionários. Comenta que é favorável a moção de repúdio. Coloca-se a disponibilização do que for preciso. Comenta que o papel de professor é muito fundamental na sociedade e os pais ficam tranquilos deixando seus filhos com os professores nas escolas. Comenta que há muitas perguntas sobre o campeonato de futsal, pois os times estão com os uniformes prontos e agora há uma conversa que possivelmente será cancelado o campeonato. Com a palavra a vereadora Sônia Mara Kuhn: Deixa seus votos de pesar para os familiares da Sra. Adélia dos Santos Machado. Deixa registrado seu apoio aos professores e demais. Com a palavra o vereador Silvio Fernandes Sanderson: Comenta que apoia a luta dos professores e funcionários pelos seus direitos. Parabeniza o vereador Edson Schroeder pela organização da Expomormaço 2019. Diz-se favorável aos projetos e a moção de repúdio. Com a palavra o vereador Edson Schroeder: Espera que estas manifestações trouxessem resultados e que os Deputados apoiem está luta pelos direitos dos professores e funcionários. Comenta que seu nome está à disponibilização a concorrer o cargo de Prefeito Municipal pelo seu partido, caso o atual Prefeito não deseje concorrer à reeleição. Com a palavra o vereador Olair Belo de Carvalho: Sugere que seja realizada uma moção de apelo e que seja enviada a todos os Deputados. Com a palavra o vereador Marcos Arine Malaquias: Comenta que caso este novo pacote seja aprovado, as pessoas estarão desmotivadas a seguir a carreira de professor. Espera que os Deputados apoiem esta mobilização. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pelo presidente e demais vereadores.
