Ata n° 21/2019 Sessão Ordinária
Aos dezesseis dias do mês de Julho de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues os vereadores se reuniram para a sessão ordinária do corrente ano. O Presidente Marcos Arine Malaquias saudou a todos os presentes e declarou aberta a Sessão. Após solicitou que o secretário fizesse a leitura de um texto bíblico, em seguida o presidente solicitou ao secretário Edson Schroeder que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos vereadores Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair Farias, Marcos Malaquias, Olair Belo de Carvalho, Silvio Fernandes Sanderson, Sônia Mara Kuhn e Wagner de Loreno, presentes os senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se a leitura das matérias do Legislativo: Moção nº 015/2019 de Pesar: propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR, aos familiares de Albertina Pereira Lucas, pelo seu falecimento; Moção nº 016/2019 de Pesar: propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR, aos familiares de Natalício Oliveira Camargo, pelo seu falecimento; Moção nº 017/2019 de Pesar: propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR, aos familiares de Noé Abraão dos Santos Moraes, pelo seu falecimento. Passou-se a leitura das matérias do Executivo: Ofício nº 066/2019 que encaminha o Projeto de Lei nº 018/2019 de 11 de julho de 2019. Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a Suplementação de Crédito por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social, relativo aos recursos originários de Programas implementados pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social, tais como, o IGD / SUAS – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o PSB – PISO SOCIAL BÁSICO e o IGD / BF – ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA / PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, no valor total de R$ 78.000,00. Cuja aplicação dos mesmos, junto ao Município, obedecerá ao previsto nos respectivos Planos de Aplicação elaborados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e aprovados pelo Município. Passou-se ao espaço do Pequeno Expediente com a palavra o vereador Jorge Luiz Berticelli: Sobre o Projeto de Lei nº 017/2019, comenta que já manifestou para o Prefeito Rodrigo seu voto contrário, justificando que acha que a realização do turno único é para se alcançar uma economia maior, mas que não será na luz, na água e no posto como o Secretário Alexandre colocou para os vereadores. Comenta que esses três fatores pode ser economizado sem turno único, diz que há pouco cuidado com a luz do parque de rodeios e que deveria ter um funcionário para desligar essa luz e que isso iria economizar muito. Comenta que se os funcionários que vão encurtar 25% das horas trabalhadas tivessem isso descontado do salário, acredita que daria economia. Comenta que o município tem que ajudar e incentivar a comunidade, mas aqueles que não têm condições boas devem ser priorizados. Comenta que em uma sessão, o vereador fez o pedido para que fosse realizada uma reforma na casa do Senhor Alvaci, que se encontra próxima ao mercado do Bicudo, comenta que a família teve que ir embora para a cidade de Não-Me-Toque pagar aluguel, pois não tinham como morar aqui. O prefeito disse que é necessário vir uma emenda, dinheiro federal para poder fazer uma reforma. Comenta que na segunda-feira, viu o carro da prefeitura de madrugada na fábrica de tecidos que fica na Água Branca, comenta que não entende porquê lá pode ser dada a ajuda e fazer uma reforma para uma pessoa pobre, não fazem. Comenta que está sendo realizado um bom trabalho nas estradas, mas que seu voto é contra o turno único. Com a palavra o vereador o vereador Eduardo Zanin: Comenta que a grande questão tratada na sessão de hoje, é a deliberação sobre a questão do turno único. Comenta que os projetos que geram maior impacto na sociedade ou financeiro nas pessoas, são os mais polêmicos e os mais difíceis de deliberar. Diz que por parte do Executivo, o Prefeito Rodrigo e o Secretário da Fazenda Alexandre, estiveram presentes da sessão para a realização de uma reunião com os vereadores para ser discutido a respeito do turno único. Comenta que acreditava que o Poder Executivo traria uma proposta ou sugestão que justificasse a implantação do turno único visto que uma ferramenta pra gerar economia no município, onde foi conversado e discutido, mas que para o vereador não ficou muito claro essa proposta. Comenta que questionou o Secretário Alexandre quanto aos números, diz que os vereadores precisam saber no que se economiza e quanto que se economiza com o turno único. O vereador apresenta dados que foram mostrados pelo Secretário da Fazenda: comenta que o Secretário apresentou que o turno único traria economias na iluminação, no combustível, horas extras e também contratos na área da cultura, o vereador deixa seu registro que nestes pontos ele concorda, pois na Administração Pública ou em qualquer outra, em tempos de crise é necessário cortar as coisas mais supérfluas. Comenta que a cultura é a área de menos importância e que estrada, educação e principalmente saúde é de maior importância. Comenta que se faz um turno único para economizar luz, mas a parte da gestão que teria que cuidar de toda a iluminação, onde entra a questão das luzes de fora do ginásio e as luzes do parque. Comenta que concorda que o turno único é uma ferramenta, mas para o Executivo não sofrer críticas por conta disso, além do fato de que o turno único que ser bem feito. O vereador lembra que no primeiro ano que foi realizado o turno único não funcionou, não apresentou resultados positivos diferente do segundo ano. Passou-se ao espaço do Grande Expediente com a palavra o vereador Eduardo Zanin: Comenta que a gestão toda tem que ser feita de forma zelosa. O vereador diz que o combustível é o ponto maior, mas diz que há funcionários que ocupam os carros da prefeitura, comenta que se for economizar combustível, é para ser realmente economizado. Comenta que deve ser cuidado das finanças se achar que o turno único é uma ferramenta para isso, e a gestão tem que ser feita toda para economizar. Comenta que olhando a folha de pagamento, há alguns cargos que são realmente necessários e se não há alguns CC aquele serviço não é realizado. Sobre a questão dos cargos de confiança, comenta que há casos e casos, talvez dê para diminuir. Comenta que o Secretário da fazenda disse que com o turno único, seria economizado mais ou menos trinta mil reais. Comenta que no primeiro ano, teve-se uma situação onde as finanças estavam ruins e foi feito o turno único, o mesmo não funcionou. No ano passado a situação financeira estava ruim, pensando nas estradas, o vereador concordou com o Prefeito Rodrigo, mas diante de uma emenda que nos períodos que antecedessem a safra, um mês antes da colheita do trigo e um mês antes da colheita do soja, que se voltassem as atividade normais para melhorar as chances de manter as estradas em boas condições, mas isso não aconteceu. Comenta que o Executivo ignorou as emendas e por decreto continuou o turno único e que esse ano as condições financeiras apresentam estar melhor e as estradas estão boas, se for mantido assim até a época da safra, não precisaria então voltar com as oito horas de trabalho. Comenta que tinha feito uma emenda justamente para criar o intervalo de tempo novamente, mas retirou porque o projeto é complexo e será indiferente colocar uma emenda. Comenta que o Prefeito poderia ter instituído o turno único por decreto e não entende porque o projeto chegou a Câmara de Vereadores, pois é uma iniciativa do Poder Executivo, a responsabilidade das finanças e da gestão pública é do Prefeito. Com a palavra o vereador Olair Belo de Carvalho: Usa o espaço para justificar o seu voto em relação aos projetos que estão em pauta. Sobre o Projeto de Lei nº 015/2019, comenta que é preciso se colocar favorável a contratação de um Agente de Controle Interno, pois é uma exigência do tribunal de contas ter um funcionário no controle interno do município, onde o tribunal de contas exige um funcionário concursado. Diz-se favorável ao Projeto de Lei nº 015/2019. Sobre o Projeto de Lei nº 016/2019, comenta que é uma questão de ajuste no orçamento porque o há anos o município vem trabalhando para estruturar o departamento de turismo já que era uma exigência do Governo Federal para que o município fique apto a receber recursos nesta questão de turismo. Diz-se favorável ao Projeto de Lei nº 016/2019. Sobre o Projeto de Lei nº 017/2019, comenta que conversando com o Prefeito, se há estudo dos responsáveis pela contabilidade que se for realmente necessário a implantação do turno único, que fosse feito então por decreto. Comenta que até hoje todos os turnos únicos realizados em outras administrações, não teve um Prefeito que teve a coragem de assumir essa questão administrativa e que isso acaba deixando os vereadores em uma situação bastante delicada com a população. Comenta que funcionários foram pedir para o vereador para que ele votasse a favor do projeto, há alguns funcionários que veem o turno único apenas como redução de carga horária. Comenta que pra si, como funcionário público, o turno único seria bom, mas como vereador está ouvindo a voz do povo. Comenta que a população hoje tem a prefeitura e o banco Sicredi como referência, no momento que são fechadas as portas às treze horas e trinta minutos e o banco às quinze horas, o movimento na cidade baixa e o comércio local acaba sendo prejudicado. Não é culpa do Prefeito pelas outras vezes onde o turno único não deu certo, mas sim culpa as vezes de algum funcionário ou secretário que talvez aproveite a bondade do Prefeito. Comenta que infelizmente foram realizados serviços fora de horário com máquinas da prefeitura. Comenta que as finanças se encontraram razoavelmente bem sem o turno único. Comenta que turno único bem feito funciona sim, como exemplo, no último ano de gestão do Luiz Carlos Machado, realizou o turno único para fechar as suas contas e obteve êxito. Comenta que as pessoas vão fazer compras em outro município e a prefeitura concede carro para buscar, por exemplo, algum eletrodoméstico que poderia ter sido comprado aqui no município. Comenta que o turno único tem que funcionar, diz que infelizmente alguns abusaram da bondade do Prefeito. Diz-se contra ao Projeto de Lei nº 017/2019. Com a palavra o vereador Edson Schroeder: Comenta que o Projeto de Lei nº 015/2019 aumenta gastos para o município, contratação sendo exigência do tribunal de contas. Sobre a questão da lei do turismo, comenta que precisa ser aprovada para que o município se enquadre. Sobre o Projeto de Lei nº 017/2019, sobre a questão de não ter realizado o turno único por decreto, o vereador comenta que o Tribunal de Contas no congresso da FAMURS orientou os prefeitos a não realizar-se mais por decreto, caso contrário o Tribunal de Contas apontaria, então que se realiza-se somente por lei. Sobre a questão de economia no turno único, o vereador comenta que concorda houve falhas, mas questiona quem nunca errou, quem nunca cometeu uma falha no seu estabelecimento. Comenta que a responsabilidade dos vereadores é de votar o projeto, mas a responsabilidade administrativa e financeira é toda do Prefeito, diz que se chegar no final do ano e não haver recurso para pagar o salário dos funcionários, se faltar medicamentos, se faltar serviços, os vereadores irão cobrar o Prefeito. Sobre a luz do parque, o vereador comenta que o parque tem somente uma rede de luz e que há muitos eventos e pessoas particulares que utilizam o parque para eventos particulares e a energia é consumida até altas horas da noite e quando vão embora não desligam as luzes. Comenta que a Expomormaço 2019 irá movimentar todo o comércio, desde aluguéis que pessoas disponibilizam seus quartos de casa para os expositores dormirem. Comenta que é favorável ao turno único. Comenta que muitos funcionários saem no horário de serviço e não batem o ponto. Passou-se ao intervalo regimental por 10 minutos. Retornando aos trabalhos, o presidente solicitou ao secretario que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos vereadores. Presente os senhores vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Apreciação das matérias do Executivo: Projeto de Lei nº 015/2019 de 05 de julho de 2019. Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de Agente de Controle Interno, Padrão 06, com carga horária de 20 horas semanas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 016/2019 de 08 de julho de 2019. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o Departamento Municipal de Turismo/Detur, criado pela Lei Municipal nº 1222/2016, de 01-03-2016, na Lei Municipal nº 1290/2017, de 15-09-2017 – Plano Plurianual de Mormaço para o quadriênio 2018/2021, junto à estrutura do Gabinete do Prefeito. Na Lei Municipal nº 1351/2018, de 28-11-2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Mormaço para o exercício financeiro de 2019, no âmbito do Gabinete do Prefeito, a ser inserido nos anexos II e III. E fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar dotação orçamentária e abrir crédito especial, na Lei Municipal nº 1353/2018, de 27-12-2018, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências, por redução orçamentária. Aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 017/2019 de 09 de julho de 2019. Dispõe sobre a instituição do Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências. Fica instituído 06 (seis) horas diárias no Serviço Público Municipal, a ser cumprido no período compreendido entre as 7:30 (Sete e trinta horas) as 13:30(Treze e trinta horas), de segunda-feira a sexta-feira. Esta Lei vigorará até 31 de dezembro de 2019. Aprovado por Maioria com votos favoráveis dos Vereadores Marcos Arine Malaquias, Edson Schroeder, Silvio Fernandes Sanderson, Wagner de Loreno e Sônia Mara Kuhn, e votos desfavoráveis dos Vereadores Olair Belo de Carvalho, Jorge Luiz Berticelli, Eduardo Zanin e Lair da Silva de Farias. Apreciação das matérias do Legislativo: Moções nº 015, 016 e 017/2019 aprovadas por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2019 de 09 de julho de 2019. Dispõe sobre a instituição de turno único no serviço público do Poder Legislativo e dá outras providências. Fica instituído a ser cumprido, semanalmente no período compreendido entre às 7:30 horas às 13:30 horas. Excetua-se do turno único, a Terça feira (dia de Sessão Plenária), bem como outro dia que houver atividade especial, a ser determinado pela Mesa Diretora. O turno único instituído no artigo 1º desta Lei vigorará até 31 de Dezembro de 2019. Aprovado por unanimidade. Passou-se ao espaço de Líder de Bancada com a palavra o vereador Wagner de Loreno: Agradece os vereadores que participaram da reunião das AVASB. Faz o convite para a próxima reunião que será realizada no mês de agosto. Diz que votou favorável ao Projeto de lei nº 017/2019, pois tem preocupação com as finanças do município. Com a palavra o vereador Eduardo Zanin: Comenta que é preciso entender que o Projeto de Lei nº 017/2019, nas palavras do Secretário da Fazendo, irá economizar cerca de cinquenta mil reais até o final do ano. Sobre a questão do transporte alternativo, comenta que o Secretário da Fazendo comentou que é gasto cerca de cinco mil reais para manter esse benefício. Comenta que se for cortado o transporte alternativo, irá afetar um grande número de pessoas diretamente e indiretamente. Comenta que no mundo onde há uma cultura mais evoluída e civilizada, a melhor coisa é quando for levantar uma questão é dar nomes, mas comenta que se tivesse acesso às câmeras de monitoramente do município, o vereador daria sim nomes tranquilamente. Comenta que o Prefeito nunca foi questionar o vereador de quem estava fazendo tal coisa, pois o Prefeito sabe quem estava fazendo. Passou-se ao espaço de Explicações Pessoais com a palavra o vereador Edson Schroeder: Comenta que usando a tribuna para defender o turno único, agora se sente no compromisso de fazer o turno único funcionar e de cobrar caso aconteça o contrário, mas também de cobrar caso depois algum vereador venham solicitar serviço depois de horário, serviço pra fora do município, serviço pra quem está em dívida ativa. Comenta que se têm acesso as câmeras de monitoramento caso haja denúncia. Comenta que irá se esforçar para que o turno único dê certo e que o comércio fique mais forte. Comenta que o comércio poderia se reunir com o Prefeito Rodrigo para talvez reativar o alternativo todos os dias na hora do meio dia, assim facilitando mais trânsito de pessoas vindo do interior para a cidade. Comenta que esse alternativo já estava trabalhando na quarta-feira em função do laboratório de exames. Comenta que não tem como dar certeza de que o turno único irá funcionar cem por cento, nem gerar cem por cento de economia necessária. Comenta que se cada um fizer a sua parte e ajudar da melhor maneira possível, será conseguido superar este impasse criado e o vereador acredita que irá se chegar ao final do ano e que o pessoal irá entender que o turno único foi uma atitude necessária, mas que não foi tão prejudicial. Com a palavra o vereador Jorge Luiz Berticelli: Comenta há secretários que mesmo sabendo que estão errados, estão fazendo serviços para as pessoas inadimplentes. Questiona até que ponto a Câmara de Vereadores tem que fazer para proibir este tipo de atitude. Comenta que acha que o correto é as pessoas darem nomes quando forem apontar alguma coisa. Com a palavra o vereador Marcos Arine Malaquias: Comenta que mais uma vez deu seu voto de confiança ao Prefeito Rodrigo e espera que realmente o turno único dê resultados positivos, pois se acontecer o contrário, o vereador comenta que o Prefeito terá um contrário dentro da Câmara, pois para o vereador não existe partido. Comenta que desde que entrou na Câmara, o vereador está fazendo economia da sua maneira, cada mês está sendo feito compras em um mercado diferente. Comenta que se preocupa com o povo mormacense e com a Prefeitura. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pelo presidente e demais vereadores.
