ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038/2018

MUNICÍPIO DE MORMAÇO/RS.

 Às 17 horas do dia 20 do mês de Dezembro do ano de 2018, tendo por local Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues, localizado Avenida Willibaldo Koenig – 864 – Centro – Mormaço/RS, foi realizada audiência pública convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Mormaço Wagner de Loreno, no Estado Rio Grande do Sul, com a finalidade de discutir juntamente com a população e demais entidades Mormacenses sobre o Projeto de Lei nº 038/2018, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Onde estão contempladas as ações, descritas em projetos e atividades, necessárias para a manutenção das diversas secretarias, do gabinete do prefeito e também do Poder Legislativo. As receitas projetadas para o exercício de 2019 perfazem o montante de R$19.514.550,00 (dezenove milhões, quinhentos e quatorze mil, quinhentos e cinqüenta reais), compreendendo o Poder Executivo, Poder Legislativo e Fundo Previdenciário Municipal, a qual está devidamente discriminada no corpo do projeto, como nos anexos, em perfeito equilíbrio com a Despesa de mesmo valor. PROJETO DISCUTIDO E DEBATIDO PELOS PRESENTES, NÃO TENDO MAIS PROPOSIÇÕES PARA SER ACRESCENTADO. Nada mais a ser tratado o presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada por mim, pelo presidente e demais presentes.