Ata 028/2018
Aos Nove dias do mês de Outubro de Dois Mil e Dezoito, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues, os Vereadores se reuniram para a presente Sessão Ordinária presidida pelo Vereador Wagner de Loreno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do texto Bíblico. Após o solicitou que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos Vereadores, Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Lair Farias, Marcos A. Malaquias, Sonia Mara Kuhn, Jorge Luiz Berticelli, Wagner de Loreno, Olair Belo de Carvalho e o Vereador Silvio Fernandes Sanderson. Presente os Senhores Vereadores em número legal deu-se continuidade aos trabalhos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Passou-se a votação da Ata da Sessão Anterior: APROVADA POR UNANIMIDADE. Passou-se as leituras das matérias do Executivo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031/2018. Estabelece normas, procedimentos e valores para fornecimento e cobrança do abastecimento de água, no âmbito do município, e dá outras providências. A Taxa passa a ser de R$ 10,00 mensais referente ao acesso e manutenção a rede de abastecimento de água, o consumo de até 10m³, 0,5 URM por m³. O Consumo acima de 10m³, 0,8 URM por m³. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2018. AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a Suplementação de Crédito Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, dentro da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, visando possibilitar o ajuste contábil relativo aos rendimentos com origem na aplicação financeira do período em que os referidos recursos ficaram depositados em conta aplicação, sendo eles provenientes do programa denominado “AUXÍLIO FINANCEIRO PROVENIENTE DA MEDIDA PROVISÓRIA 815/2017”, liberados pelo Governo Federal. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033/2018. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.390,00, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a criação de novo elemento de despesa, com Abertura de Crédito Especial por REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, dentro do Gabinete do Prefeito, visando possibilitar a participação do Município em rateio em consórcio público para aquisição de viatura para a Brigada Militar utilizar no patrulhamento rural dos Municípios das regiões do Alto da Serra do Botucaraí e Alto Jacuí. Passou-se a leitura das matérias do Legislativo: MOÇÃO N° 034/2018 de DE PESAR: Os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, RS, nos termos Regimentais, apresentam a seguinte MOÇÃO: DIANTE DO EXPOSTO, propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR, aos familiares de Soelci Austria Kuhn, pelo seu falecimento. Passou-se ao pequeno expediente: Com a palavra o Vereador Marcos A. Malaquias, solicita que o secretário de Obras faça uma visita a casa da Sra. Maria Prestes, para ver o que poder ser feito na saída de sua residência onde está tendo dificuldade de sair nos dias de chuvas. Também pede que seja feito uma reforma na estrada que vai por baixo até a Água Branca, porque com a chegada do plantio necessita dessa melhoria. Passou-se ao Grande expediente: Com a palavra o Vereador Edson Schroeder, agradece a população por estar participando do campeonato lotando o ginásio, com lindos e emocionantes jogos. Comentou sobre o projeto de lei referente a taxa de água, onde o projeto não é reajustado desde 2013, e o valor do metro todo ano ele era corrigido, mas ainda assim necessita ser reajustado. Comenta que o custo de manutenção da rede de água é em torno de R$ 25.000 a R$ 35.000, e o valor a ser arrecadado com o projeto vai cobrir esses custos. Mas o que lhe deixa preocupado é a questão da rede de água que sai do município e leva água para algumas residências no município de Soledade, deixa claro que não é pelos moradores e sim pela situação em que água chega até eles, sendo a maioria com mangas, onde o desperdício é grande, e não acha justo onerar os nossos cidadãos para fornecer água pra Soledade onde nem a rede de água eles fazem. Coloca que não tem problema em fornecer água para Soledade, desde que o município colocasse os canos, onde a manutenção é toda feita pelo município de Mormaço. Coloca que deve ser colocado um relógio na divisa e ser medido toda água que passa e ser emitido uma cobrança para Soledade e toda manutenção feito por Mormaço dentro do município de Soledade seja emitido a cobrança. Com a palavra o Vereador Eduardo Zanin, se coloca favorável a aquisição dessa viatura, embora que tenha vindo em um momento critico, onde mais uma vez o estado se eximindo de suas obrigações deixando para os municípios, também pede que seja feito um plano de ação dessa viatura para saber e poder fiscalizar. Comenta sobre o projeto, onde o texto do artigo 6º está meio confuso, onde o item que determina os valores pode ter acontecido algum erro de digitação, ou o texto está confuso, coloca que não é contra a água ir para o lado de Soledade, desde arque com as responsabilidades e com os gastos. Concorda com o valor a ser corrigido e também coloca que seria bom um aumento nas URM que determinam essas faixas de consumo. Pede que seja feito uma moção para seu candidato eleito a deputado federal Giovani Cherini e também aos demais deputados eleitos. Com a palavra o Vereador Olair Belo de Carvalho, parabeniza os deputados estaduais e federais eleitos, principalmente aqueles que se identificam com o município de Mormaço, deixa os parabéns ao Giovani Cherini, ao Heitor Schuch, Jeronimo, Covatinho, aos deputados estaduais o Turra, o Adolfo Brito, Silvana Covatti, Ernani Polo, Capuani, Costela, concorda com as moções parabenizando e agradecendo por toda contribuição ao nosso município. Comenta sobre o Projeto de Lei da taxa de água, onde vai ficar em pauta para ter um maior estudo. E os demais projetos de dotações se coloca favorável, e comenta sobre o projeto da viatura onde vira atender os municípios da região, mas mais uma vez o município assumindo a responsabilidade que seria do estado, e manifesta sua preocupação com a manutenção desse veiculo. Com a palavra o Vereador Jorge Luiz Berticelli, comenta sobre o pedido da Maria Prestes para ser arrumada a entrada para sua residência. Sobre o projeto da taxa de água coloca que foi muito discutido em 2013, onde já coloca que gostaria que fosse maior esses valores e hoje com a situação que o município se encontra tem que ser reajustado. Coloca que a muito tempo foi contra a liberação de água para outro município, e sendo muito discutido na câmara, e antes do município ajustar esses detalhes o projeto vai ficar em pauta. E também se coloca favorável aos demais projetos. Parabeniza os deputados eleitos com votos no município, e frisa os parabéns ao deputado Giovani Cherini, que muito ajuda o município, ao Capuani também deixou os parabéns. Com a palavra o Vereador Wagner de Loreno, comenta sobre o projeto da taxa de água que vai ficar em pauta e que enquanto essa questão com Soledade não for resolvida. E os demais projetos vão a votação. Coloca que os deputados, senadores mais votados no município devem ser feito uma moção parabenizando. Convida todos para a tradicional festa da Vila Floresta. Passou-se ao intervalo regimental de 10 minutos. Voltando aos trabalhos o Presidente pede para o Secretário fazer a verificação do quórum, havendo quórum legal. Passou-se a aprovação das matérias do Legislativo: Moção nº 034/2018: APROVADA POR UNANIMIDADE. Passou-se a aprovação das matérias do Executivo: Projeto de Lei nº 031/2018: ficou em pauta para maior estudo das comissões. Projeto de Lei nº 032/2018: aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/2018: aprovado por unanimidade. Passaram-se as Explicações Pessoais: Com a palavra o Vereador Lair da Silva de Farias, agradece o prefeito e secretario de obras pela finalização da obra no Antonio Bohrer. Reforça o pedido para ser arrumado os canos de água que estão fora da terra, e pede que seja passado a patrola na estrada perto da casa do kiko. Deixa os parabéns aos deputados estaduais e federais que foram eleitos com votação no nosso município, agradecer os eleitores que apoiaram. Parabéns em especial ao Giovani Cherini. Pede como é pago as horas que os motoristas fazem trabalhando fora do horário e final de semana, se é pago pelos produtores ou pelo município. Com a palavra o Vereador Marcos Arine Malaquias, parabeniza o Rodrigo de Moraes Cardoso, onde está indo ao RJ para voltar a gravar mais uma mini-serie na rede globo. Com a palavra a Vereadora Sônia Mara Kuhn, coloca que o projeto da taxa de água deve ser estudado um pouco mais para fazer as coisas certas e os demais projetos se coloca favorável, principalmente no projeto que ajuda a compra de uma viatura para a segurança da região. Parabeniza os deputados estaduais e federais eleitos que fizeram votos no município. Convida todos para a tradicional festa da Vila Floresta e já parabeniza todas as crianças pelo seu dia. Sobre a patrulha agrícola coloca que estão trabalhando e mostrando serviço, com trabalhos de plantio, silagem, feno entre outros, e na comunidade de Posse Godoy, estão colocando resíduo asfáltico. Nada mais havendo a tratar o presidente agradece a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
