Aos vinte e oito dias do mês de Agosto de Dois Mil e Dezoito, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues, os Vereadores se reuniram para a presente Sessão Ordinária presidida pelo Vereador Wagner de Loreno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do texto Bíblico. Após o solicitou que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos Vereadores, Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Lair Farias, Marcos A. Malaquias, Sonia Mara Kuhn, Jorge Luiz Berticelli e Wagner de Loreno, registrando a ausência dos Vereadores Olair Belo de Carvalho e o Vereador Silvio Fernandes Sanderson. Presente os Senhores Vereadores em número legal deu-se continuidade aos trabalhos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Passou-se a leitura das matérias do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE. Dispõe o presente projeto ajustes contábeis e orçamentários no valor de R$ 200.000,00, que possibilitarão o empenho e o efetivo pagamento das despesas relativas a Folha de pagamento dos servidores vinculados a educação infantil, e por conseqüência, o valor que será reduzido do orçamento original para fazer frente às referidas despesas. PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre a Suplementação de Crédito no valor de R$ 40.000,00 por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal da Saúde, relativo aos recursos originários de Programas implementados pelo Governo Estadual, através da Secretaria Estadual da Saúde, tais como, PSF ESTADUAL E PIES, cuja aplicação dos mesmos, junto ao Município, obedecerá o previsto nos respectivos Planos de Trabalho aprovados pelo Município. PROJETO DE LEI Nº 027/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018: AUTORIZA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a inclusão de novo elemento de despesa, com Abertura de Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 10.000,00, dentro da Secretaria Municipal da Fazenda, cujo recurso a ser transferido para fazer frente a referida despesa tem origem na rubrica Reserva de Contingência, cujo objetivo é simplesmente proporcionar a possibilidade de devolução de saldos originários de convênios, sendo que o recurso será inserido na rubrica orçamentária já existente, apenas com inclusão do novo elemento de despesa, denominado INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. Passou-se as matérias do Legislativo: Moção nº 031/2018, de agradecimento ao Sr. Giovanni Matiello pela palestra feita em comemoração a Semana da Família; Moção nº 032/2018, de Pesar aos Familiares de Daniel de Oliveira Moraes. Passou-se ao Pequeno Expediente: Com a palavra a Vereadora Sônia Mara Kuhn, saudou a todos e agradeceu a presença dos alunos, principalmente pelas dúvidas tiradas pelos vereadores, mostrando como funciona o legislativo. Comentou sobre as estradas que foram estragadas com as chuvas do período e devem ser arrumadas, mas também tem estradas que estão em boas condições, como a estrada dos Lucas na comunidade de Posse Godoy comentada pelo vereador Lair, ontem foi feito uma visita e ela está em boas condições. E pediu ao colega qual é a estrada que está necessitando de manutenção. Comenta também que a secretaria de obras está trabalhando nesse período nos aviários, e assim que terminarem esses serviços vão dar uma maior atenção para as estradas. Solicitou que seja feito um tapa buracos no asfalto que liga Água Branca e São Miguel. Colocou-se favorável a aprovação dos projetos. Com a palavra o Vereador Eduardo Zanin, deixa os parabéns da Professora Beatriz de trazer os alunos para conhecer o funcionalismo da Câmara de vereadores, e os vereadores puderam responder seus questionamentos. Sobre uma pergunta feita por um aluno onde perguntou se os vereadores gostam de sua vida como vereador, ele coloca que concorda com as palavras do vereador Edson mas deixa que também não é fácil essa vida, onde muitas vezes, dentro da câmara de vereadores acaba acontecendo situações onde se deve tomar uma decisão, dar um voto que para umas pessoas é bom e para outras não, recebendo uma pressão muito grande da comunidade. E para desenvolver esse papel fiscalizador do prefeito e suas ações, e também fazer leis, como a lei do dia da leitura, incentivando essa esquecida ação. E coloca que a vida de cidadão também não é fácil, e comenta sobre uma crise que o país enfrenta, e todos desejam mudanças, votando em um determinado candidato, pensando que essa pessoa é a melhor para fazer essa mudança, mas todo mundo deseja mudança desde que essa não interfira nos seus interesses. Coloca que a mudança deve começar a mudar a si própria. Passou-se ao Grande Expediente: Com a palavra o Vereador Eduardo Zanin, comenta sobre um projeto que deve ser aprovado ou não, e o pagamento dos funcionários depende dessa aprovação, projeto chegando no dia e talvez nem poderia ser votado, mas quando o projeto vem com urgência em comum acordo ele é votado, onde os projetos de dotação é votado a maioria por unanimidade, pelo fato de não termos conhecimento, pelo de concordar e cada um pelos seus motivos. Coloca que entende a necessidade de trocas de rubricas para adequar os orçamentos, mas, só coloca que devem se ter mais tempo para estudar e saber os motivos dessas trocas. Coloca que não pode votar contra esse projeto, porque vai soar que o vereador Eduardo não quer o pagamento dos funcionários, e não sendo isso, quer que seja feito o pagamento e comenta que é bom que o município ainda tem recursos para fazer esse pagamento. Tendo como outro exemplo sobre a questão do meio ambiente levantada, onde foi convidado pessoas, não sabe com que informação que foram convidadas, e comenta que o vereador tem a tribuna para usar e deixar suas indagações, mas quando essas atingem pessoas que não querem ser atingidas, fica a hipocrisia em fazer o certo ou o conveniente. Onde o executivo trouxe as informações na hora da sessão, e teve que fazer uma indagação do assunto, não tendo tempo de estudar. Deixa uma questão a ser abordada, a prefeitura dito pela funcionaria presente, que o município de Mormaço perdeu o convenio com o Projeto BIOMA, por isso não pode emitir as licenças florestais, as quais não tem profissional habilitado a emitir tais licenças, o qual não foi relato esse dia na sessão. Parabeniza o trabalho coordenado pelo Edson no ginásio de esportes onde foi todo pintado e reformado e valoriza os funcionários que vão alem das suas atribuições. E comenta que o município de Mormaço é destaque no programa Coprel ecologia. Com a palavra o Vereador Edson Schroeder, coloca que hoje foi um dia especial para a câmara, pois receberam a visitas de crianças especiais das escolas do município em comemoração a semana nacional de Pessoas Especiais com deficiência Intelectual e Múltipla. E agradece a presença dos alunos ali presentes, pelos questionamentos e todo aprendizado. Comenta que semana passada o município foi contemplado com uma camionete nova no ministério da saúde, para vigilância sanitária, por indicação do Luis Carlos Heinze, onde parabenizou o deputado. Comenta que está sendo finalizada a pequena reforma na quadra, e agradece a todos os apoiadores dessa melhoria no ginásio de esportes. Com relação aos projetos de lei, coloca que os projetos deveriam em tempo mais hábil, que regimentalmente nem poderiam estar sendo votados, mas como entendem a urgência votam sabendo que podem ser questionados dessa ação, coloca que esses prazos devem ser cuidados. Com a palavra o Vereador Lair da Silva de Farias, agradece a secretaria de obras por ter arrumado a estrada dos Lucas e coloca para a colega Vereadora Sonia, que ela deve ter se enganada de estrada, pois a pedida precisava de melhorias, e coloca que antes de fazer o pedido ele vai conferir a necessidade, também aproveita a oportunidade de realizar o patrolamento da estrada da Dona Elibia, perto do Lírio que esta necessitando. Solicita também que seja levantada e tapada a boca lobo, devido estar aberta e ele ter criança pequena na redondeza, que se fosse deixado o material o morador na frente faria essa pequena melhoria. E agradece os atendimentos recebidos pela secretaria da saúde no atendimento a sua filha quando necessitou, mas que recebeu uma reclamação, onde o Tião necessitava de uma viagem a Espumoso para realizar exames, e foi falado para ele que o prefeito não autorizava pois estava fazendo economia, e essa questão deveria ser priorizada pois é questão de saúde. Agradece pela construção da Parada de ônibus na comunidade de Posse Godoy, mas pede se o presidente tem a autorização de mandar carregar os materiais e de executar obras, pois saiu o comentário que foi quem autorizou essa construção e pede que como foi de sua indicação essa obra que fosse levado junto o seu nome. Com a palavra o Vereador Wagner de Loreno, com relação as estrada, coloca que acompanhou os trabalhos da secretaria na comunidade de São Luiz e na Posse Godoy na região da escola, comenta que devido ao tempo os trabalhos devem ser estudados, para ter um melhor aproveitamento e não haver desperdício. Em relação a parada de ônibus coloca que a comunidade sabe os pedidos, e nessa questão levantada pelo colega Lair coloca que os funcionários das construções vieram pedir pra ligar ao proprietário, para ter autorização e saber o melhor lugar para construção. Coloca que sabe que os projetos chegaram em cima do horário e sabe da urgência dos mesmos, sem tempo para ser estudado, mas a necessidade da aprovação é importante para o pagamento da folha. Em relação ao projeto Coprel Ecologia, o município vem participando a varias edições e nos últimos dois anos Mormaço já recebeu premiação, onde é distribuído gratuitamente mudo de arvores nativas, para agricultores que realizam esse cadastro. E em 2018 foi implantado em duas propriedades 500 mudas em cada. Em relação ao convenio Mata Atlântica, como foi trocado a empresa de consultoria ambiental é normal substituir os profissionais, e foi tentado com o CREA de técnico e não foi aceito então terá que ser feito com um engenheiro florestal. Passou-se ao intervalo regimental de 10 minutos. Voltando aos trabalhos o Presidente pede para o Secretário fazer a verificação do quórum, havendo quórum legal. Passou-se a votação das Matérias do Executivo: Projeto de Lei nº 027/2018 APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 028/2018 APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 029/2018 APROVADO POR MAIORIA, com voto contra do Vereador Jorge Luiz Berticelli. Passou-se a votação das Matérias do Legislativo: Moção nº 31/2018 APROVADA POR UNANIMIDADE. Moção nº 32/2018 APROVADA POR UNANIMIDADE. Passaram-se as Explicações Pessoais: Com a palavra o Vereador Jorge Luiz Berticelli, parabenizou as crianças pelas perguntas e a vontade de conhecer as funções do vereador, porque se as crianças não aprenderem a ter honestidade, caráter e educação, o país não ira mudar a situação quês hoje estamos enfrentando. Parabenizou o Edson pelo trabalho que está realizando no ginásio, e coloca que também fez esses trabalhos e não só com trabalho mas com seus bens, e hoje se encontra indignado com a situação em que está, principalmente com as pessoas a frente das secretarias, porque uma pessoa que fez tanto pelo município, emprestando maquinas e trabalho hoje tem que comprar três metros de brita e ainda ter que pagar o frete, ao contrário de pessoas que não merecem chegam a fazer fila para levar materiais. Deixa sua indignação com essa situação, onde um secretario de obras não tem dignidade nenhuma para estar ocupando um cargo como esse, coloca que os munícipes Roque e João Ivanir devem cobrar esses serviços do secretario. Com a palavra o Vereador Eduardo Zanin, coloca que suas indagações não são para o presidente e sim que elas cheguem até o executivo, na questão sobre o licenciamento ambiental só coloca que citou o nome do presidente por ser o presidente do legislativo, ser funcionário da prefeitura e também ter sido designado a executar algumas ações nesta pasta. Coloca que se o executivo quisesse se fazer presente em ma sessão para discutir essa situação novamente seria bom, mas não tem tanta necessidade, e coloca que a função de protocolar projetos, emitir licenças é cargo deste departamento e não do vereador, o vereador apenas tem autonomia para fiscalizar essas ações, e como encontrou irregularidade neste processo é que fez suas indagações, e coloca que gostaria que fosse emitido pelo departamento do meio ambiente um oficio, dizendo o porque o município de Mormaço perdeu o convênio com o projeto BIOMA, para explicar o motivo de não ser emitido algumas licenças ambientais, e que o município consulte seu departamento jurídico para ver da legalidade do processo. Com a palavra a Vereadora Sônia Mara Kuhn, parabeniza o prefeito e ao município pela conquista da camionete para a área da saúde, aonde vem para beneficiar muito as pessoas e a secretaria. Lamenta o falecimento do Daniel, onde foi funcionário público e muito batalhador contra sua doença, mas não conseguiu resistir, deixa os votos a família. Comenta que o pedido da parada de ônibus nos Morais na comunidade de Posse Godoy é de vários mandados e agora foi atendido o pedido e foi construída. Com a palavra o Vereador Edson Schroeder, na questão dos projetos do executivo chegarem no dia da sessão deve ser conversado com a administração para cuidar os prazos e da legalidade, para não acontecer de um projeto com urgência não poder ser votado na mesma sessão. Na questão do meio ambiente coloca que deveria vir secretario e responsáveis, mas ser feito uma reunião aqui na Câmara, não durante o espaço da sessão. E coloca que o secretário de obras também poderia ser convidado a vir para ser esclarecido essas questões, porque independente de sigla partidária todos trabalham para o bem do município. Comenta também que as pessoas que vem na sessão dar explicações devem ser verdadeiras, e na questão do meio ambiente está sendo solucionado esse problema, mas todo esclarecimento é bem vindo aos vereadores. Nada mais havendo a tratar o presidente agradece a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
