Ata 015/2018
Aos vinte e seis dias do mês de Junho de Dois Mil e Dezoito, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues, os Vereadores se reuniram para a presente Sessão Ordinária presidida pelo Vereador Wagner de Loreno. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do texto Bíblico. Após o solicitou que fizesse a verificação do quorum com a chamada nominal dos Vereadores, Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Lair Farias, Marcos A. Malaquias, Sonia Mara Kuhn, Jorge Luiz Berticelli, Wagner de Loreno, Olair Belo de Carvalho e o Vereador Silvio Fernandes Sanderson. Presente os Senhores Vereadores em número legal deu-se continuidade aos trabalhos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Matérias do Executivo: Oficio nº 066/2018 que encaminha Projeto de Lei nº 019/2018; Projeto de Lei nº 019/2018; Oficio nº 067/2018 que encaminha Projeto de Lei nº 020/2018; Projeto de Lei nº 020/2018; Matérias do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2018; Proposta de Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 019/2018 de autoria do Vereador Eduardo Zanin; Proposta de Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2018 de autoria do Vereador Eduardo Zanin; APROVADA POR UNANIMIDADE. Passou-se a leitura das matérias do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica instituído turno único de 06 (seis) horas diárias no Serviço Público Municipal, a ser cumprido no período compreendido entre as 8:00 horas as 14:00 horas. Excetua-se do turno único, a Terça feira (dia de Sessão Plenária), bem como outro dia que houver atividade especial, a ser determinada pela Mesa Diretora. Emenda Modificativa nº. 01/2018 ao Projeto de Lei nº 019/2018, de autoria do Vereador Eduardo Zanin da bancada do PDT. Altera o artigo 2º, que passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º – O turno único instituído no artigo 1º desta Lei vigorará até 15 de Setembro, retornando o horário normal até 31 de Outubro de 2018. Iniciando novamente o turno único dia 1º de novembro de 2018 até dia 15 de janeiro de 2019. Emenda Modificativa nº. 01/2018 ao Projeto de Lei DO Legislativo nº 04/2018, de autoria do Vereador Eduardo Zanin da bancada do PDT. Altera o artigo 2º, que passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º – O turno único instituído no artigo 1º desta Lei vigorará até 15 de Setembro, retornando o horário normal até 31 de Outubro de 2018. Iniciando novamente o turno único dia 1º de novembro de 2018 até dia 31 de Dezembro de 2018. Passou-se a leitura das matérias do Executivo: PROJETO DE LEI Nº019/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica instituído turno único de 06 (seis) horas diárias no Serviço Público Municipal, a ser cumprido no período compreendido entre as 8:00 horas as 14:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira. PROJETO DE LEI Nº020/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018. Institui Programa de recuperação de Dívida Ativa – REDIV – incentivando ao pagamento de dívida ativa no município de Mormaço, e dá outras providências. Passou-se ao Pequeno expediente: Com a palavra o Vereador Eduardo Zanin, comentou sobre o Projeto do turno único, sendo um projeto que atinge diretamente o funcionalismo publico e também a comunidade mormacense, comenta que outros municípios visinhos já estão aderindo o turno único, em função de ter uma maior economia no município, também comentou que na sessão passada falou para que se desse inicio ao turno único em um período onde não afetasse todo o horário de serviço na secretaria de obras, e no período que antecede as safras a secretaria esteja trabalhando a todo vapor para conseguir fazer todas as reformas nas estradas, deixando todos prontas na safra, pois safra passada já foi presenciado que não conseguiram deixar todas as estradas prontas. Comentou sobre os artigos do projeto. Passou-se ao Pequeno Grande Expediente: Com a palavra o Vereador Eduardo Zanin, comenta que espera que o turno único seja mais cobrado da parte do prefeito, que chegando o horário que deve ser parado, que as maquinas retornem para o pátio e ali permaneçam, pois já foi notado que no ultimo turno único teve final de semana que as maquinas não estavam no pátio, fazendo serviço em algum lugar, inclusive os carros pequenos. Com a palavra o Vereador Jorge Luiz Berticelli, comenta sobre o projeto de dívida ativa, onde deve ser cuidado para não realizar serviços para essas pessoas, enquanto estiverem em debito com a prefeitura. Com relação ao projeto de turno único, deixa seu comentário que no ultimo turno único que teve as maquinas e carros não estavam obedecendo horários, continuando rodando e trabalhando após o horário, e espera que seja mais controlado essa questão. Comenta também que um meio de ter uma maior economia poderia descontratar os secretários de obra e agricultura. Com a palavra o Vereador Edson Schroeder, se coloca favorável ao projeto do turno único, dizendo que sabe da importância e que nas 6 horas de serviço corrido se faz o serviço feito em dois turnos de 4 horas, mas coloca que o horário deve ser comprido, funcionário não pode ter autonomia para sair fazer serviços fora de horário. Comenta também que o prefeito deve cumprir essa lei, caso não cumpra vai arcar com todas as suas conseqüências administrativas. Comenta que irá fiscalizar esse turno único, cobrando o cumprimento do horário, e o horário das 8 as 14 foi um pedido da secretaria de saúde para ter um maio tempo para vir a administração na parte da tarde, pois se for das 7 as 13 quando a secretaria de saúde volta ao turno a parte administrativa já está fechada. Deixa sua sugestão para manter o horário das 8 as 14 e se o prefeito entender mais tarde em trocar o horário como previsto no projeto ele pode fazer essa alteração por decreto. Comenta sobre o projeto da Dívida ativa, onde o setor jurídico conseguiu ajuizar quase 100 % das dívidas do município, porem tem muitas cobranças pequenas que não vale a pena, pelo custo para ser cobrado, no entanto o que mais funciona nessa questão é a não realização de serviços para pessoas devedoras. Solicita que a mesa diretora encaminhe para as Secretarias um pedido para que fossem usados os devidos nomes dados aos imóveis públicos. Com a palavra o Vereador Olair Belo de Carvalho, comento sobre o projeto de recuperação de Dívida Ativa vem a ajudar muito as pessoas devedoras, dando uma maior possibilidade de quitar seus débitos junto ao município, e assim podendo usufruir novamente de serviços prestados pelo município. Referente ao projeto do turno único comenta que poderia estar acontecendo um turno único para o valor ser investido em alguma obra no município, mas infelizmente estamos votando para conseguir fechar as contas ao final do ano, comenta também que o turno único da resultado desde que seja bem executado, e infelizmente o ultimo turno único não funcionou corretamente, e agora nada mais justo que começar ele agora no inverno onde a secretaria de obras e agricultura não conseguem realizar muitos serviços pelo período chuvoso, coloca que vai fiscalizar esta lei, para que seja cumprido e bem executado, coloca que a população não entende o turno único, coloca que é apenas para o funcionalismo trabalhar menos, apesar de isso já estar previsto em uma lei maior. Agradece o empenho da Secretária da Educação, juntamente com o Prefeito Municipal pelo pedido atendido na Escola Infantil Municipal Ana Laura Costa Sonho de Criança, fazendo melhorias para melhor acomodamento dos alunos, e se sente muito feliz em fazer um pedido e este for atendido, no mesmo caso o toldo na escola do São Miguel. Passou-se ao intervalo regimental de 10 minutos. Voltando aos trabalhos o Presidente pede para o Secretário fazer a verificação do quórum, havendo quórum legal. Passou-se a votação das Matérias do legislativo: Proposta de Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2018 APROVADA POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2018; APROVADA POR UNANIMIDADE COM EMENDA. Proposta de Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 019/2018; APROVADA POR UNANIMIDADE. Passou-se a votação das Matérias do Executivo: Projeto de Lei nº 019/2018 APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA. Projeto de Lei nº 020/2018, APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar o presidente em nome de Deus declarou encerrada a presente sessão.
