ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07/2018
DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO/RS.
Às 15 horas do dia 27 do mês de Março do ano de 2018, tendo por local Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues, localizado Avenida Willibaldo Koenig – 864 – Centro – Mormaço/RS, foi realizada audiência pública convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Mormaço Wagner de Loreno, no Estado Rio Grande do Sul, com a finalidade de discutir juntamente com a população e demais entidades Mormacenses sobre o Projeto de Lei nº 07/2018, que cria o Plano de Desenvolvimento Rural do Município de Mormaço. O Projeto que tem como medida disciplinar e orientar o desenvolvimento, também tem como objetivo deixar o município apto a receber recursos para o desenvolvimento rural de outras esferas de Governo, principalmente do Governo Federal, que exige a criação desse plano. O plano apresenta-se como um instrumento dinâmico e flexível do processo de planejamento das ações e serviços prestados a agricultura. Apresenta também, as diretrizes, prioridades, objetivos, estimativa de metas a serem atingidas, estratégias de ação e compromissos de governo para o setor. Projeto discutido e debatido pelos presentes, não tendo mais proposições para ser acrescentado. Nada mais a ser tratado o presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada por mim, pelo presidente e demais presentes.
