Realizou-se Sessão Ordinária, no dia 24 de Agosto de 2015, com a Presidência do Vereador Eduardo Zanin, com a presença dos demais vereadores, Jorge Luiz Berticelli, Edson Schroeder, Wagner de Loreno, Rodrigo Jacoby Trindade, Sônia Mara Kuhn, Sérgio Luiz G. Knopf, Rosicler Follmer Vicari e Olair Belo de Carvalho.
Leitura das Matérias do Executivo:
Projeto de Lei do Executivo Nº 028/2015 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. As referidas contratações estão sendo propostas através da modalidade por tempo determinado tendo em vista, no caso do professor, o fato de que a professora que atende turma de Pré-Escola na Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Marquetti, se afastará de suas atividades por noventa dia por motivos de saúde conforme atestado médico. No caso da serviçal, a necessidade surge da adesão ao Programa Mais Educação, em razão do qual a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Rodrigues Cardoso passou a servir em média 195 (cento e noventa e cinco) refeições diárias, chegando a serem servidas, na quinta-feira a 234 (duzentos e trinta e quatro) conforme cronograma da Secretaria de Educação Municipal. A serviçal a ser contratada é indispensável para que, diante do aumento na demanda, se consiga prestar aos alunos um serviço adequado e à altura das suas necessidades. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Leitura das Matérias do Legislativo:
Indicação nº 025/2015 de autoria do Vereador Edson Schroeder – Solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de, ampliar as Classes Funcionais e os Triênios dos servidores públicos em duas cada. Justificativa: A Lei nº 645/05 RPPS no Art. 27 dispõe que a idade para aposentadoria é de 35 anos para o homem, 30 anos para a mulher e 25 anos para o professor. Na Lei nº 904/10 Art. 86 limita os triênios em 10, totalizando 30 anos. A Lei nº 1066/13 Art. 13 somente três categorias, permitindo somente cinco avanços por classe, totalizando o máximo de 25 anos, com isso o funcionário até adquirir o tempo para se aposentar terá que trabalhar, no caso do homem 10 anos sem acréscimo algum, já no caso dos professores a Lei nº 1067/12, permite que estes se aposentem com 25 anos, não sendo afetados.
Indicação nº 026/2015 de autoria da Vereadora Sônia Mara Kuhn – Solicita ao Poder Executivo Municipal, que por meio do Setor Responsável estude a possibilidade de realizar a Instalação de Encanamento de Água na residência do Sr. Valderilio Carvalho, na residência da Sra. Josélia Moraes Pereira e também na residência do Sr. Josir Moraes Pereira, ambas as residências na Comunidade de Santa Paulina.
Moção Nº 67/2015 de Agradecimento ao Deputado Federal Giovanni Cherini.
EXPEDIENTE:
PEQUENO EXPEDIENTE:
Vereadora Sônia Mara Kuhn – Coloca que a reunião com a Professora Marta, coordenadora da UERGS do Campus Soledade, foi de grande importância e ajudou a esclarecer muitas dúvidas sobre o espaço da universidade e seus cursos. Manifesta-se favorável ao Projeto do Executivo nº 028/2015, pois é uma necessidade para as escolas. Sobre sua indicação coloca que os senhores que solicitaram este auxílio precisam deste serviço o mais rápido possível, pois, são abastecidos por um olho d’água e é frequentemente ficam sem o abastecimento pelo fato da manga que liga a fonte até a casa arrebentar, deste modo pede que o Executivo estude essa possibilidade o mais rápido possível para evitar maiores problemas.
Vereador Wagner de Loreno – Agradece a vinda da Professora Marta para divulgar os novos cursos da universidade e buscar apoio para o Campus Soledade. Posiciona-se favorável às indicações, coloca que a indicação do colega Edson é muito bem formulada e lembrada também, reforça o pedido da colega Sônia e pede para que o Executivo resolva o mais rápido possível o problema, pois, os moradores necessitam do abastecimento; coloca-se favorável ao Projeto do Executivo nº 028/2015. Parabeniza o grupo de trilheios do município pela a organização da Trilha da Macega, ressaltando que houve bastante participação.
GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador Edson Schroeder – Justifica sua indicação na base da questão de insalubridade, explicando que se preocupa com a questão funcional da carreira, assim coloca que realizou esta indicação para que o funcionário público quando estiver se aposentando não fique sem os devidos auxílios que antes de completar o tempo do plano de carreira recebia. E a partir disso relembra toda a questão da insalubridade que anteriormente já tinha sido discutida. Assim espera que o Executivo acate este pedido para que ocorra a remuneração adequada depois do prazo do plano de carreira; ainda espera que se busque o Vale Alimentação e que o mesmo se institua o mais rápido possível apesar do momento não ser adequado para isto.
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