Sessão Ordinária do Dia 23 de Fevereiro de 2015

DSC09564Realizou-se a primeira Sessão Ordinária de 2015, no dia 23 de fevereiro, com a Presidência do Vereador Eduardo Zanin, juntamente com os demais vereadores Eleandro de Lima, Rosicler Follmer Vicari, Wagner de Loreno, Sônia Kuhn, Edson Schroeder, Antônio Santana, Sérgio Luiz G. Knopf e Sônia Mara Kuhn e Olair Belo de Carvalho.

Leitura das Matérias do Executivo:

Projeto de Lei do Executivo nº 001/2015:AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1173/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe o presente Projeto de Lei sobre abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Obras, para dar suporte a despesas com a aquisição de veículos, (Caminhão Caçamba Basculante, no valor de R$ 146.250,00) com recursos originários do Governo do Federal. APROVADO POR UNANIMIDADE. 

Projeto de Lei do Executivo nº 002/2015:AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1173/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente Projeto de Lei dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, para dar suporte a despesas com a realização do Campeonato Municipal de Futebol Sete 2015, com recursos originários do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a serem repassados através da FUNDERGS, no valor de R$ 11.383,00. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei do Executivo nº 003/2015: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1173/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Dispõe o presente Projeto de Lei sobre abertura de crédito adicional especial, oriundo do Governo Federal, repassado através do Ministério da Saúde, para que o Município construa uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Água Branca, no valor de R$ 408.000,00. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei do Executivo nº 004/2015: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica o Município de Mormaço autorizado a conceder recomposição inflacionária de 7,13%, (sete vírgula treze por cento) sobre os atuais vencimentos dos servidores do Quadro Efetivo, do Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, e aos detentores de Cargos em Comissão, Funções de Confiança e aposentados, estes nos termos de suas respectivas concessões de aposentadoria. A recomposição inflacionária prevista é referente ao período dos últimos doze (12) meses, tendo como índice de correção o IPCA do mês de janeiro de 2015. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei do Executivo nº 005/2015:ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1066/2013 DE 21/05/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente projeto visa sanar erro material quando da edição da Lei nº 1066/2013, onde constou a nomenclatura de Contador para o cargo então ocupado por Técnico Contábil concursado. Art. 1º – Fica criado UM (01) CARGO de TÉCNICO EM CONTABILIDADE de provimento efetivo – com o PADRÃO 7,5, junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Executivo Municipal de Mormaço, previsto pela Lei Municipal nº1066/2013, de 21-05-13. Art. 2° – Fica criado o (PADRÃO 7,5), com seus respectivos coeficientes segundo as classes, previsto no quadro (I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO), constante no Art. 28 da Lei nº1066/2013 de 21/05/2013, alterado pela Lei Municipal nº1076/2013 de 25/06/2013. Art. 4º – O Cargo de Técnico em Contabilidade, criado por esta Lei, passa a ser declarado excedente e ficará automaticamente extinto, no momento em que vagar, passando a ser acrescido no quadro previsto no Art. 31 da Lei nº1066/2013 de 21/05/2013. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei do Executivo nº 006/2015: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE QUATRO (04) OPERADORES DE MÁQUINAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- Fica autorizada a contratação temporária emergencial, por excepcional interesse público, de QUATRO (04) OPERADORES DE MÁQUINA, com carga horária e remuneração correspondente aos demais servidores ocupantes do mesmo cargo e mesmas funções.Os requisitos exigidos para a contratação dos profissionais, bem como seus direitos e obrigações, são os inerentes ao Plano de Carreira e o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Leitura das Matérias do Legislativo:

Escolha das Comissões Permanentes:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente – Edson Schroeder, Vice Presidente – Wagner de Loreno e 1º Secretário – Antônio Santana.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente – Olair Belo de Carvalho, Vice Presidente – Rosicler Follmer Vicari e 1º Secretária – Sônia Mara Kuhn.

COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: Presidente – Rosicler Follmer Vicari, Vice Presidente – Sérgio Giovanella Knopf e 1º Secretário – Eleandro de Lima.

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2015:AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DO SEU QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:O projeto é de autoria da Mesa Diretora e a recomposição do índice inflacionário será de 7,13% sobre os atuais vencimentos dos cargos do seu Quadro de Servidores. A recomposição inflacionária é referente ao período dos últimos 12 (doze) meses, tendo como índice de correção o IPCA do mês de janeiro de 2015. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2015:AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Mesa Diretora da Câmara apresenta o presente projeto de lei, visando recompor o índice inflacionário nos subsídios dos agentes políticos do município de Mormaço; Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, bem como dos Secretários Municipais. O total do reajuste a ser concedido é de 7,13%, sendo o índice inflacionário referente ao período dos últimos doze (12) meses, tendo como índice de correção o IPCA do mês de Janeiro de 2015. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Pedido de Informação nº001/2015 de autoria da Vereadora Rosicler Follmer Vicari, solicita informações sobre as Casas Populares: a quantidade de casas construídas e reformas realizadas nas mesmas, no período correspondente entre 2013 e 2015.

Indicação nº001/2015 de autoria da Vereadora Rosicler Follmer Vicari, solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar reparos na estrada que dá acesso à Chácara do Sr. Antônio Loar de Oliveira, na comunidade de São José, e pede também reparos na iluminação pública nas proximidades.

Indicação nº002/2015 de autoria do Vereador Antônio Santana, solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de criação de um Projeto de Lei para pavimentação de Poliédrico na Comunidade de Posse Godoy com a finalidade de conseguir recursos com o Secretário de Transportes e Mobilidade do Estado do Rio Grande do Sul.

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