Projetos de Lei do Executivo entram em votação e são Aprovados

DSC09335  Realizou-se mais uma Sessão Ordinária no dia 11 de Novembro de 2014, com a Presidência do Vereador Olair Belo de Carvalho, juntamente com os demais vereadores Eduardo Zanin, Eleandro de Lima, Rosicler Follmer Vicari, Wagner de Loreno, Sônia Kuhn, Edson Schroeder, Antônio Santana, Sérgio Luiz G. Knopf.

Leitura das Matérias do Executivo:

Projeto de Lei do Executivo nº 049/2014: Dispõe sobre o programa Estruture sua Propriedade no âmbito do município de Mormaço e dá outras providências: Aprovado por Maioria com votos favoráveis dos Vereadores Eduardo Zanin, Eleandro de Lima, Edson Schroeder, Antônio Morais Santana e Sérgio Luiz G. Knopf, e Votos contrários dos Vereadores Wagner de Loreno, Sônia Mara Kuhn e Rosicler Follmer Vicari.

Projeto de Lei do Executivo nº 050/2014 (LDO): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165 – 2, da Constituição Federal, no art. 139 da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2015, compreendendo: As metas e riscos fiscais; as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual para 2014/2017; a organização e estrutura do orçamento; as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública municipal; as disposições relativas às despesas do Município com o pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alteração na legislação tributária e por fim, as disposições gerais. Aprovado por Unanimidade.

Leitura das Matérias do Legislativo:

– Indicação nº 046/2014: De autoria do vereador Sérgio Luiz G. Knopf – Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade, de que seja feito um alargamento de um bueiro na propriedade da Sra. Oracila Berticelli, localizada na Comunidade de Santo Antônio do Jacuí.

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