Realizou-se mais uma Sessão Ordinária no dia 07 de julho de 2014, com a Presidência do Vereador Olair Belo de Carvalho, juntamente com os demais vereadores.
Tendo como Matéria do Executivo Municipal:
– Projeto de Lei do Executivo nº036/2014: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº1.111/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme o projeto fica autorizada a abertura de crédito tocante à Secretaria Municipal da Assistência Social, destinado para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no valor de R$15.450,00. Projeto aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº037/2014: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº1066/2013 DE 21/05/2013, QUE SE REFERE AO PADRÃO DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS (40HORAS), basicamente mudando do padrão 03 para o padrão 04. A justificativa refere que em data de 17 de junho de 2014, foi editada a Lei Federal nº 12.994, a qual “Altera a Lei nº11350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”. Projeto aprovado por unanimidade.
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