Sessão Ordinária dia 30 de junho

Realizou-se mais uma Sessão Ordinária no dia 30 de junho de 2014, com a Presidência do Vereador Olair Belo de Carvalho, juntamente com os demais vereadores. 

Tendo como Matéria do Executivo Municipal: 

– Projeto de Lei do Executivo nº029/2014:  REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 32/1994, que estende aos Servidores Públicos Municipais o Benefício do Vale Transporte e dá outras providências, bem como o Decreto nº 291/1994 que a regulamenta.

Senhores a referida Lei e o Decreto que a regulamenta é oriundo do ano de 1994, beneficiando apenas alguns servidores, ou seja, não contempla Servidores que se deslocam de outros Municípios, a exceção do Município de Soledade. Projeto aprovado pela maioria. Votos favoráveis:  Vereador Eduardo Zanin, Vereador Jorge Berticelli, Vereador Antônimo M. Santana, Vereador Eleandro de Lima e Vereador Olair Belo de Carvalho. Votos contra: Vereador Sônia Kuhn, Vereador Wagner de Loreno, Vereador Sérgio Knopf,Vereador Rosicler Follmer Vicari.

– Projeto de Lei do Executivo nº030 /2014: Altera o art. 26 da Lei Municipal Nº 1066/2013, de 21-05-13, que reestrutura o Plano de Carreira dos servidores e o respectivo Quadro de cargos Efetivos, em Comissão e funções gratificadas do Município de Mormaço e dá outras providências.A referida alteração apenas insere a Comissão do Patrimônio no rol das demais Comissões com direito a receber uma gratificação pelo desempenho de funções extras. Projeto aprovado por unanimidade. 

PROJETO DE LEI Nº032/2014 : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1111/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme o projeto o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito adicional especial por auxílios e convênios,  criando dotações dentro da Secretaria Municipal da Saúde, para dar suporte a despesas com oficinas terapêuticas, com recursos originários do Governo do Estado do RS, a serem repassados através da Secretaria de Estado da Saúde, para Material de Consumo  no valor de R$8.600,00; Outros Serviços de 3º Pessoa Física no valor de R$ 14.400,00; Equipamentos Oficinas Terapêuticas – Equipamento e Material Permanente no valor de R$13.000,00. Aprovado por unanimidade. 

PROJETO DE LEI Nº035/2014: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1111/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Conforme o projeto fica autorizada a abertura de crédito adicional especial, por auxílios e convênios, criando dotações dentro da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, para dar suporte a despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com recursos originários do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Processo de Participação Popular e Cidadã 2013/2014, a serem repassados através da FUNDERGS, destinados para Equipamento e Material Permanente no valor de R$93.627,25. . Aprovado por unanimidade.

 

Tendo como Matéria do Legislativo Municipal:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 003/2014:  INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA , E DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de autoria do Vereador Olair Belo de Carvalho. Aprovado Por Unanimidade. 

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