Realizou-se a Segunda Sessão Ordinária no dia 17 de Março de 2014, com a Presidência do Vereador Olair Belo de Carvalho, juntamente com os demais vereadores, Eduardo Zanin, Eleandro dos Santos de Lima, Rodrigo Jacoby Trindade, Rosicler Follmer Vicari, Jorge Berticelli, Wagner de Loreno, Sérgio Luiz G. Knopf e Sônia Mara Kuhn.
Compareceu na Sessão o Secretário Municipal da Secretária de Obras, esclarecendo duvidas dos Edis e a Secretária Municipal da Saúde Sandra Koenig, apresentando o Relatório de Gestão do ultimo Quadrimestre de 2013.
Tendo como Matéria do Executivo Municipal:
– Projeto de Lei do Executivo nº010/2013: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, alterando a Lei Municipal nº 1111/2013, que estima a receita e fixa a despesa do município de Mormaço para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Dispõe o presente Projeto de Lei sobre abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal da Saúde, para dar suporte as despesas com pagamentos de exames laboratoriais/hospitalares, com recursos originários do Governo Federal, a serem repassados gradativamente através do Ministério da Saúde durante o presente exercício * Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº011/2014: Autoriza o Município de Mormaço conceder recomposição inflacionária e Aumento Real, sobre os atuais vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
-ART. 1º – Fica o Município de Mormaço autorizado a conceder recomposição na data base do índice inflacionário de 5,77%, mais 2,55% de reajuste Real, num total de 8,32% de reajuste, sobre os atuais vencimentos dos servidores do Quadro Efetivo, do Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, e aos detentores de Cargos em Comissão, Funções de Confiança e aposentados, estes os termos de suas respectivas concessões de aposentadoria. * Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº012/2014: Dispõe sobre a contratação Temporária Emergencial de Dois (02) operadores de máquina, e dá outras providências.
A contratação dos profissionais acima referidos visa o atendimento das necessidades emergenciais que o Município possui no momento. Pois o recebimento do Governo Federal – projeto PAC II, de 01 retroescavadeira e 01 motoniveladora, além de uma Emenda Parlamentar para aquisição de um trator agrícola, que está em fase de licitação, gerou a emergencialidade de serem contratados outros funcionários para colocar os maquinários em operação. * Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº013/2014: Estabelece Normas, Condições e Desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para exercício de 2014 e dá outras providências.
Art. 1º – Fica prorrogado o vencimento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, do município de Mormaço, para o exercício de 2014.
Art. 2º – O pagamento poderá ser efetuado em 03 (três) parcelas iguais, vencendo a primeira em 05 de junho de 2014, a segunda em 05 de julho de 2014 e a terceira em 05 de agosto de 2014, com valores integrais, sem desconto. * Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº014/2014: Dispõe sobre a contratação Temporária Emergencial de Profissional para área Médica – Clínico Geral e dá outras providências.
Para este momento, o projeto em tela, estabelece a necessidade temporária emergencial de contratação de 20 horas de um MÉDICO CLINICO GERAL. Afim de suprir a demanda de atendimentos no Município. * Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº015/2014: Dispõe sobre contratação Temporária Emergencial de Profissional para área da Saúde, por excepcional interesse público e dá outras providências.
Art. 1º – Fica autorizada a contratação temporária emergencial, por excepcional interesse público de um (1) Odontólogo com regime de trabalho de 20 horas semanais, com remuneração mensal correspondente ao padrão 09 do quadro de cargos de provimento efetivo do Município, proporcionalmente as horas semanais. Este profissional vem para trabalhar junto com os demais, para suprir a demanda e trabalhar junto as Escolas do Município dando continuidade ao Programa Brasil Sorridente. * Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº016/2014: : Dispõe sobre contratação Temporária Emergencial de Profissional para áreas da Educação e da Saúde, por excepcional interesse público e dá outras providências.
Art. 1º – Fica autorizada a contratação temporária emergencial, por excepcional interesse público de profissionais para atuarem nas áreas da Educação, Cultura e Desporto e da Saúde de Dois (02) Serviçais, com carga horária de 40 horas semanais. * Aprovado por unanimidade.
Tendo como Matéria do Legislativo Municipal:
-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2014: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço a conceder recomposição inflacionária e aumento real, sobre os atuais vencimentos de seu quadro de servidores e dá outras providências.
Art. 1º – Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço autorizada a conceder recomposição do índice inflacionário de 5,77%, mais 2,55% de reajuste real, sobre os atuais vencimentos dos cargos do seu Quadro de Servidores. * Aprovado por unanimidade.
-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2014: Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço a conceder recomposição inflacionária, sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, vereadores e dá outras providências.
Art. 1º – Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço autorizada a conceder recomposição do índice inflacionário de 5,77%, sobre os atuais subsídios do PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES do Município de Mormaço, RS. * Aprovado por unanimidade.
Com a palavra o Vereador Eduardo Zanin saudou todos, deu sua explicativa referente ao Projeto de Lei 011/2014 do Reajuste Salarial se portando a favor, tambem apoia os projetos referente a área da saúde, sendo se suma importância. O vereador ainda fez uma proposição ao Sec. Obras para que desse muita atenção às estradas do interior, pois a colheita da soja esta chegando e pede atenção especial nas entradas de lavouras.
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