A Câmara de Vereadores de Mormaço esteve reunida em Sessão Extraordinária na sexta-feira, dia 24 de janeiro. A reunião legislativa foi presidida pelo Vereador Olair Belo de Carvalho e teve a presença dos Vereadores Eduardo Zanin, Eleandro dos Santos de Lima, Rodrigo Jacoby Trindade, Rosicler Follmer Vicari, Edson Schroeder, Sérgio Luiz G. Knopf e Sônia Mara Kuhn.
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade três projetos de iniciativa do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Municipal nº 001/2014 autoriza concessão de Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$ 950,00 por agente, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Municipal nº 002/2014 dispõe sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária, de profissional Engenheiro Civil para área de Educação, por excepcional interesse público e dá outras providências.
Já o Projeto de Lei Municipal nº 003/2014 dispõe sobre a contratação temporária emergencial de profissionais para área médica especializada e dá outras providências.
De acordo com o Presidente Olair Belo de Carvalho o Projeto nº 003/2014, prevê a contratação de um Médico Pediatra, com remuneração mensal de R$ 3.590,00 e regime de trabalho de 08 horas semanais, e um Médico Ginecologista, com remuneração mensal de R$ 3.590,00 e regime de trabalho de 08 horas semanais. “A Administração Municipal justificou a contratação destes profissionais, de forma temporária emergencial, em razão de que o Município possui uma grande carência na área de saúde, principalmente de profissionais especializados. Além disso, no concurso público realizado em 2012 não houve inscritos para estas áreas e o contrato antigo estava vencido”, destaca o Presidente, ressaltando ainda a importância dos outros dois projetos que foram aprovados. “A necessidade de contratação de um Engenheiro Civil para atuar junto à Secretaria de Educação tem por objeto agilizar os projetos na área da Educação, principalmente com relação à retomada das obras da Creche Municipal, devendo o profissional contratado também auxiliar na elaboração dos demais projetos na área da Educação. Já o projeto que prevê a concessão de abono aos Agentes Comunitários de Saúde do Município, vinculados ao ESF, foi elaborado em razão de que os Agentes Comunitários de Saúde alcançaram as metas do Programa ESF, tendo o Governo Estadual repassado um adicional de incentivo aos mesmos. Dessa forma, com a aprovação do projeto, o Município vai repassar R$ 950,00 para cada Agente Comunitário de Saúde que trabalhou no período em que o Município alcançou as metas estipuladas pelo programa”, destaca Olair Belo de Carvalho.
Deixe uma Resposta