No dia 25 de outubro de 2021 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, coordenada pelo Presidente Vereador Silvio Fernandes Sanderson, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Edson Schroeder, Lair da Silva Farias, Marcos Arine Malaquias, Patricia Rodrigues, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.
A Secretária da Saúde Sandra Koenig Knopf esteve apresentando o relatório do 2º quadrimestre de 2021 e demais assuntos da secretaria.
Matérias do Legislativo:
MOÇÃO Nº 038/2021: Propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR, aos familiares de Euclides Bernardes Prestes, pelo seu falecimento.
ENTREGA DA MOÇÃO N°. 0034/2021: PARABENIZANDO A TUA RADIO CRISTAL 100.5 FM pela passagem de seu aniversário de 70 anos de história, construída junto com as comunidades, levando as informações em tempo real, colaborando de forma prestativa o seu papel de agente comunicador, levado com zelo e presteza a população de modo geral.
Matérias do Executivo:
PROJETO DE LEI Nº 034/2021: Fica instituída no Município de Mormaço a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no Artigo 149 – A da Constituição Federal. A proposta visa criar a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP -, onde os valores arrecadados servirão para a instalação, melhoramento, manutenção e expansão da rede de iluminação pública municipal. (PROJETO EM PAUTA PARA AS COMISSÕES).
PROJETO DE LEI Nº 035/2021: Dispõem sobre a Suplementação de Crédito por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal da Saúde, recursos financeiros previstos para recebimento durante o exercício de 2021, oriundos do Governo Federal para Média e Alta Complexidade Ambulatorial no valor de R$ 10.000,00 e oriundos do Estado para Farmácia Básica no valor de R$ 10.000,00 e PIES no valor de R$ 15.000,00, que serão incorporados ao orçamento, os quais serão utilizados de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. (PROJETO EM PAUTA PARA AS COMISSÕES).
PROJETO DE LEI Nº 036/2021: Fica Dispõem o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre a Suplementação de Crédito por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal da Educação, recursos oriundos da Projeção de Arrecadação a maior referente a repasses do FUNDEB no valor de R$ 400.000,00, no exercício de 2021, os quais serão utilizados de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. (PROJETO EM PAUTA PARA AS COMISSÕES).
PRJETO DE LEI Nº 037/2021: Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Mormaço, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. (PROJETO EM PAUTA PARA AS COMISSÕES).
