Resumo da Sessão Ordinária do dia 21 de junho de 2021

No dia 21 de junho de 2021 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, com a Presidência do Vereador Silvio Fernandes Sanderson, juntamente com os demais vereadores: Lourival Nunes de Moraes, Edson Schroeder, Lair da Silva Farias, Marcos Arine Malaquias, Patricia Rodrigues, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.

Antes da Sessão os Vereadores receberam o Prefeito Rodrigo Jacoby Trindade e os Procuradores Jurídicos da Prefeitura de Mormaço Sr. Rodrigo de Moraes Cardoso e Bibiana Souza da Silva, onde foi debatido sobre o Projeto de Lei nº 020/2021 que dispõe sobre a leitura dos hidrômetros para medição de consumo de água. Foi apresentado aos edis a importância da aprovação desse projeto, que com a revogação da lei 1187/20215 o município fica responsável de tirar as leituras das residências, as quais algumas estão com irregularidades e desatualizadas.

Também se fez presente na Sessão o Secretário da Fazenda Sr. Alexandre Vieira, passando algumas informações referente a sua pasta. Comentou que após a audiência publica conforme os vereadores indicaram foram feitas algumas atualizações, e a questão de valores no PPA é muito relativo devido o projeto ser feito para quatro anos, mas é obrigatório uma previsão. Referente a questão financeira do município atual disponível no caixa livre sem nada vinculado R$1.500.000,00. Na questão da Habitação já está encaminhado um Projeto para construção de oito residências e a possibilidade de mais duas solucionando os problemas mais críticos, bem como a aquisição de materiais para realização de reformas. O Município está iniciando o processo de licitação de um Caminhão no valor de R$250.000,00 para auxiliar os trabalhos juntamente com a draga, a aquisição de mais um trator e um veículo para o gabinete. O secretário também informou que no dia 10 de julho será pago a metade do decimo terceiro aos servidores.

Matérias do Legislativo:

Moção Nº 018/2021: Os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, RS, nos termos Regimentais, apresentam a seguinte MOÇÃO: Considerando o falecimento do Sr. Mauro Juarez Graef e o falecimento da Sra. Teresa Gans da Silva. DIANTE DO EXPOSTO, propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR, aos familiares

Matérias do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 018/2021: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Como é do conhecimento no primeiro ano de cada mandato do Prefeito, deve ser elaborado o PLANO PLUIRIANUAL – PPA, que tem por objetivo planejar a Administração Municipal para os futuros quatro anos, sendo três do atual mandato e o primeiro ano do mandato do Sucessor, ou seja, planejar as atividades a serem desenvolvidas no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. (PROJETO PERMANECEU EM PAUTA).

PROJETO DE LEI Nº 020/2021: DISPÕE SOBRE A LEITURA DE HIDRÔMETROS PARA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1187/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente projeto de Lei se faz necessário em virtude de que a leitura passará a ser realizada pelo Poder Público Municipal a fins de aferição com precisão e correção de eventuais irregularidades no abastecimento de água no âmbito do Município de Mormaço. (PROJETO PERMANECEU EM PAUTA).

PROJETO DE LEI Nº 021/2021: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com a criação do Serviço de Acolhimento Familiar será possível promover a proteção por meio do acolhimento – quando necessário – e garantir o direito à convivência familiar conforme o Estatuto de Crianças E Adolescentes. (PROJETO PERMANECEU EM PAUTA).

 

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