Resumo da Sessão Ordinária do dia 24 de Maio de 2021

No dia 24 de maio de 2021 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, com a Presidência do Vereador Silvio Fernandes Sanderson, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Edson Schroeder, Lair da Silva Farias, Marcos Arine Malaquias, Patricia Rodrigues, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.

Matérias do Legislativo:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2021: de autoria do Vereador Edson Schroeder – PP: Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal do município de Mormaço/RS, o direito de se ausentar do trabalho, na data de seu aniversário, sem prejuízo ao seu vencimento. PROJETO EM PAUTA PARA COMISSÕES EXALAREM OS PARECERES.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2021: de autoria do Vereador Edson Schroeder – PP: Dispõe sobre a concessão ao servidor público do Poder Legislativo municipal do município de Mormaço/RS, o direito de se ausentar do trabalho, na data de seu aniversário, sem prejuízo ao seu vencimento. PROJETO EM PAUTA PARA COMISSÕES EXALAREM OS PARECERES.

Matérias do Executivo:

Projeto de Lei Nº 016/2021: Dispõe sobre o Projeto de lei sobre a possibilidade de parcelamento em 36 (trinta e seis) parcela dos valores dos inscritos em dívida ativa no município de Mormaço. Salienta-se que a medida proposta visa atender solicitações e viabilizar a composição administrativa e judicial das dívidas atualmente consolidadas no cadastro da Secretaria da Fazenda. PROJETO EM PAUTA PARA COMISSÕES EXALAREM OS PARECERES.

Projeto de Lei Nº 017/2021: Dispõem o presente Projeto de Lei, sobre a Abertura de Crédito Especial por REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, dentro da Secretaria Municipal da Saúde, recursos financeiros no valor de R$11.000,00 (onze mil reais) recebidos durante o exercício de 2021, oriundos do Ministério da Saúde, que serão incorporados ao orçamento para fins de educação e formação em saúde, os quais serão utilizados de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei Nº 018/2021: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Como é do conhecimento no primeiro ano de cada mandato do Prefeito, deve ser elaborado o PLANO PLUIRIANUAL – PPA, que tem por objetivo planejar a Administração Municipal para os futuros quatro anos, sendo três do atual mandato e o primeiro ano do mandato do Sucessor, ou seja, planejar as atividades a serem desenvolvidas no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. PROJETO EM PAUTA PARA COMISSÕES EXALAREM OS PARECERES.


Os Vereadores também estiveram reunidos com o Comandante da Brigada Militar do 4º GPM de Mormaço, Senhor Rudinei Borges Telles, na oportunidade os edis questionaram o Comandante sobre como estão as escalas de efetivo de servidores públicos militares (brigadianos) no município durante a semana e finais de semana, o qual foram informados que a Brigada de Mormaço está com números reduzidos de efetivos, sendo 5 PMs, e que prestam serviços por 40 horas semanais com as respectivas escalas e que nos finais de semana são direcionados ao município de Espumoso conforme orientação de seus superiores, ficando o município de Mormaço sem efetivos. Sobre a nova Viatura que a Brigada Militar de Mormaço recebeu é excelente sendo um veículo semi blindado e que está a disposição dos efetivos para sua utilização para o que for necessário. Os Vereadores se comprometeram de entrar em contato com os superiores Militares, para tentar mobilizar os efetivos Brigadianos para que prestem serviço somente no município e se colocaram a disposição para o que for necessário.

 

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