INDICAÇÃO Nº 0019/2021
A Vereadora Patricia Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência e do Colendo Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte:
– INDICAÇÃO –
Solicita ao Executivo Municipal, que estude possibilidade de criar o PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MORMAÇO, sendo um instrumento fundamental e básico da política de desenvolvimento e expansão do Município.
O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento da cidade. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade.
A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.
Maiores Justificativas em Plenário.
Mormaço, RS, 25 de janeiro de 2021.
