Resumo da Sessão Ordinária do dia 11 de janeiro de 2021

No dia 11 de janeiro de 2021 realizou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano, com a Presidência do Vereador Silvio Fernandes Sanderson, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Edson Schroeder, Lair da Silva Farias, Marcos Arine Malaquias, Patricia Rodrigues, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.

Matérias do Legislativo:

INDICAÇÃO Nº 006/2021

O Vereador Walmir Antonio de Oliveira vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte Indicação: Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de seja colocado iluminação pública na parte de baixo da Vila Floresta, local aonde já possui nove residências, as quais não possuem iluminação. Também solicita que seja feito a conferencia e o reparo das demais lâmpadas queimadas na comunidade.

INDICAÇÃO Nº 007/2021

A Vereadora Patricia Rodrigues e o Vereador Marcos Arine vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte Indicação: Solicitam ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de que seja colocado bueiros na estrada que vai da Escola Municipal Achiles Porto Alegre Filho até a residência do Sr. José Paulus na Comunidade de São Miguel. Acrescentam que a maioria dos problemas de erosão no asfalto é causado pelas águas, justificando essa importante obra de construção de bueiros, evitando maiores erosões e acidentes de transito devido á má condição da via.

INDICAÇÃO Nº 008/2021

A Vereadora Patricia Rodrigues vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte Indicação: Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade designar uma equipe de servidores para realizarem uma coleta mensal dos lixos descartados de forma irregular as vias públicas. Protegendo a natureza dos resíduos que causam problemas ambientais e sociais. Também justificam que a quantidade de lixos produzida por dia é muito alta, fruto de uma sociedade que consome mais e não se atém a importância da conscientização sobre o descarte correto de seus resíduos sólidos.

INDICAÇÃO Nº 009/2021

O Vereador Adelar Delam vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte Indicação: Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de que seja feito um pontilhão perto da residência do Sr. Valdomiro Nunes Pereira, na Comunidade de Santo Antônio do Jacuí. Justifica que no local já existe um bueiro, mas que este se encontra entupido, portanto, solicita que seja feito um pontilhão para que seja resolvido o problema.

INDICAÇÃO Nº 0010/2021

O Vereador Adelar Delam vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte Indicação: Considerando a Lei Municipal nº 1145/2014 que REVOGOU o Vale Transporte. Solicita que o Poder Executivo estude a possibilidade de ser concedido o benefício do VALE ALIMENTAÇÃO, considerando que trata-se de um beneficio justo a todos os servidores. DIANTE DO EXPOSTO: Indico que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei para apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, INSTITUINDO O VALE ALIMENTAÇÃO, benefício a ser concedido à todo o quadro de servidores do Município.

INDICAÇÃO Nº 0011/2021

O Vereador Wagner de Loreno e o Vereador Lair da Silva de Farias vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte Indicação: Solicitam ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de que seja adquirido um terreno na comunidade de Posse Godoy, para que futuramente seja construído uma área de laser, uma praça e um ginásio de esportes para a comunidade. Justificam que o primeiro passo para essas futuras obra, seria aquisição do terreno, depois de adquirido facilitará a busca de emendas parlamentares junto aos deputados.

MOÇÃO N°. 001/2021: DIANTE DO EXPOSTO, propomos que através da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, dispensadas das formalidades legais, a Câmara Municipal manifeste VOTOS DE PESAR, aos familiares de Deolinda Avoni Cherini, pelo seu falecimento.

Matérias do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 001/2021

Fica autorizada a contratação pelo prazo de um (1) ano, prorrogável por igual período, de necessidade temporária, por excepcional interesse público dos seguintes profissionais para a área de Educação: Três (03) Professores de Educação Infantil, com carga horária de 22 horas semanais; Dois (02) Professores – Anos Iniciais, com carga horária de 22 horas semanais;  Um (01) Professor de Ciências – Anos/Séries finais, com carga horária de 22 horas semanais; Um (01) Professor  de História – Anos/Séries finais, com carga horária de 22 horas semanais; Um (01) Professor de Língua Inglesa – Anos/Séries Finais, com carga horária de 12 horas semanais;  Um (01) Professor de Língua Espanhola – Anos/Séries Iniciais, com carga horária de 12 horas semanais; Um (01) Professor de  Educação Física – Anos / Séries finais e Educação Infantil com carga horária de 22 horas semanais; Um (01) Professor de Filosofia,  Anos/Séries iniciais com carga horária de 12 horas semanais; um (01) Professor de Português, Anos/Séries finais com carga horária de 22 horas semanais; Cinco (05) Serviçais, com carga horária de 40 horas semanais; Seis (06) Atendentes de Creche, com carga horária de 40 horas semanais. EM PAUTA PARA MAIOR ESTUDO DAS COMISSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 002/2021

Dispõem o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre a Abertura de Crédito Especial por SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, dentro da Secretaria Municipal da Saúde, Educação e Assistência Social, saldos financeiros estes não utilizados no ano de 2020 que serão incorporados ao orçamento de 2021, os quais serão utilizados de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. EM PAUTA PARA MAIOR ESTUDO DAS COMISSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 003/2021

Fica estabelecido, excepcionalmente, que a URM (Unidade de Referência Municipal), instituída pela Lei Municipal nº 433/2001 de 01 de março de 2001, será atualizada para o ano de 2021 com base no índice acumulado dos últimos 12 meses do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE. EM PAUTA PARA MAIOR ESTUDO DAS COMISSÕES.

PROJETO DE LEI  Nº 004/2021

Fica autorizada a contratação temporária emergencial, por excepcional interesse público dos seguintes profissionais para a área da saúde: Um (1) Odontólogo (a), com carga horária de 40 horas semanais, cuja remuneração, funções e atribuições são as constantes do quadro de cargos de provimento efetivo do Município, sendo a remuneração proporcional a carga horária. Psicólogo (a), com carga horária de 20 horas semanais, cuja remuneração, funções e atribuições são as constantes do quadro de cargos de provimento efetivo do Município, sendo a remuneração proporcional a carga horária. EM PAUTA PARA MAIOR ESTUDO DAS COMISSÕES.

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