MOÇÃO N°. 034/2020
Prezado(a) Senhor(a),
A Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço-RS, vêm através desta moção de apoio reforçar a pauta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Soledade e Mormaço – STR e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS sobre a estiagem que assola o Rio Grande do Sul.
Considerando a severa estiagem sofrida no final de 2019 e início de 2020 que ainda geram danos financeiros às famílias, as entidades representativas afirmam que os agricultores e pecuaristas atingidos tiveram que refinanciar suas dívidas, sem ao menos conseguir gerar produção em suas terras. As dívidas nas entidades financeiras continuam gerando juros, o montante só aumenta a cada dia.
Estes agricultores ainda não recuperados, estão sofrendo uma segunda etapa da estiagem, e ainda mais forte, principalmente na região noroeste do estado. Desta vez, perderam todo o milho plantado; as pastagens estão sofrendo; a água para animais e até consumo humano já está escassa; os pomares e parreiras quase sem recuperação. Embora que nos últimos dias choveu na região, os prejuízos já estão consolidados. Se tudo isso não bastasse, o aumento de preço abusivo dos insumos, da ração, dos fertilizantes, dos medicamentos para animais, entre outros elementos, estão a cada dia com valores mais elevados no mercado para compra.
Frente ao cenário de insegurança econômica e principalmente, alimentar que vivenciam os agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul e que suas consequencias impactam diretamente na estrutura social dos municípios, esta Câmra de Vereadores endoça a pauta abaixo elaborada pela FETAG-RS, Emater, Famurs, Farsul, FECOAGRO em conjunto com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR, que solicita:
Ao Governo Federal:
1) Cultura do Milho: Agilidade na emissão do Relatório de Comprovação de Perdas (RCP), -PROAGRO/SEGURO AGRÍCOLA, ao agente financeiro, a permitir em tempo a implantação de outra cultura financiada na mesma gleba.
2) Criar uma linha de crédito de custeio de milho emergencial que não tenha impacto no risco bancário e no limite de crédito para permitir o produtor rural implantar outro empreendimento.
3) Aumento da Oferta de milho na modalidade ProVB / CONAB, destinando ao Rio Grande do Sul ao menos em 100 mil toneladas.
4) Aumento do limite de consumo para bovino de leite de 60 para 120kg/mês no programa ProVB da Conab;
Ao Governo Estadual:
1) Criação de um grupo de monitoramento dos impactos causados pela estiagem no Rio Grande do Sul.
2) Priorização de política de incentivo a preservação de água e irrigação adequado à realidade das propriedades rurais e da legislação ambiental.
3) Consolidar o entendimento sobre a legislação ambiental para permitir a armazenagem da água com a finalidade de uso na irrigação.
4) Desoneração tributária dos equipamentos de irrigação.
5) Reabertura do Programa Troca-troca de Milho Safrinha.
Torna-se insustentável a situação das famílias sem o auxílio do Governo Federal e Estadual. Visto que os agricultores ficaram sem respostas sobre as medidas solicitadas na pauta da estiagem sofrida no início de 2020. A única demanda atendida foi a prorrogação das dívidas, mas que nem todos puderam acessar.
Ainda, destacamos a importância na votação favorável os Projeto de Lei 3.657/2020, proposto pelo senador Paulo Paim, que prevê o pagamento adicional do 14º salário emergencial a quem recebe auxíio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão. Por conta da crise econômica e sanitária provocada pela covid-19, a criação de gratificação natalina emergencial a ser paga em dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS leva em consideração o fato de que essas pessoas não terão o benefício anual neste mês, já que houve adiantamento integral do 13º salário aos segurados na etapa inicial da pandemia.
Juntos, as entidades e os(as) representantes do povo, podemos ajudar os agricultores e os pecuaristas familiares, pois são os responsáveis pela produção dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros.
Pedimos a sensibilidade do Governo Federal e Governo Estadual para atender a pauta acima citada, para acalentar e dar esperança a quem acredita no desenvolvimento do meio rural, aos agricultores e pecuaristas familiares que dedicam suas vidas ao cultivo da terra.
Mormaço 08 de dezembro de 2020.
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JORGE LUIZ BERTICELLI
Presidente
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EDUARDO ZANIN SÔNIA MARA KUHN
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LAIR DA SILVA DE FARIAS OLAIR BELO DE CARVALHO
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EDSON SCHROEDER MARCOS ARINE MALAQUIAS
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SILVIO FERNANDES SANDERSON WAGNER DE LORENO
