PARECER DAS COMISSÕES do PROJETO DE LEI Nº018-2020 de 27 de outubro de 2020

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO-RS

PARECER DAS COMISSÕES

PROJETO DE LEI Nº018-2020 de 27 de outubro de 2020

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

RELATÓRIO:

A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa, por iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, sob a forma de projeto de lei, tendo por objetivo estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021.

Presentemente o projeto de lei encontra-se para parecer em atendimento às normas regimentais, que disciplinam sua tramitação, estando, sob a responsabilidade para que seja exarado o parecer sobre sua legalidade, constitucionalidade e regimentalidade.

PROJETO DE LEI Nº018-2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021

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