No dia 09 de Janeiro de 2020, realizou-se a primeira Sessão Extradinária, com a Presidência do Vereador Jorge Luiz Berticelli, juntamente com os demais vereadores.
Matérias do Executivo:
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a ABERTURA de crédito especial, por Auxílios e Convênios, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para aquisição de Equipamentos e Material Permanente, cujos recursos são originários do Governo Federal, através do FNDE/MEC – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, cuja tramitação já aconteceu em suas diversas etapas, culminando com a aprovação do mesmo e o recebimento por parte do Município, do OFÍCIO Nº MAN9/0179/2019, datado de 02-01-2020, emitido pela empresa que detém o compromisso de fornecimento vinculado à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 11/2019/FNDE/MEC, responsável pelo fornecimento do ÔNIBUS RURAL ESCOLAR – ORE 3, ao qual nosso Município habilitou-se conforme solicitação SIGARP Nº 85138. Aprovado por Unanimidade.
