Resumo da Sessão Ordinária do dia 03 de Dezembro de 2019

No dia 03 de dezembro de 2019, realizou-se mais uma Sessão Ordinária, com a Presidência do Vereador Marcos Arine Malaquias, juntamente com os demais vereadores: Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair da Silva Farias, Silvio Fernandes Sanderson, Sônia Mara Kuhn, Olair Belo de Carvalho e Wagner de Loreno.

o Presidente da Câmara juntamente com os demais Vereadores, entregaram em mãos para a Pastora Margarete e demais comunidade Luterana uma copia da Lei nº  1391/2019 que estabelece os feriados no município de Mormaço nos termos da lei federal nº 9.0093/95 e dá outras providências. Instituindo o feriado do dia da Reforma Protestante comemorado no dia 31 de Outubro.

Matérias do Poder Legislativo:

Indicação nº 016/2019: de autoria do Vereador Edson Schroeder: O Vereador vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte Indicação: Solicita ao Pode Executivo Municipal, que realize um estudo e encaminhe um projeto de lei, sugerindo novas formas para a concessão de Licença para a realização de feiras de venda de produtos de e mercadorias a varejo.

Pedido de Informação nº 04/2019: de autoria do Vereador Jorge Luiz Berticelli:  Solicita ao Poder Executivo o relatório de diárias individuais dos motoristas da Secretaria de Saúde desde o início do ano de 2019.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2019 de 22 de Novembro de 2019. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTIPLA. O Vereador OLAIR BELO DE CARVALHO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas por lei, apresenta o Projeto de Lei para que seja apreciado e votado em Plenário, e sancionado pelo Prefeito Municipal, nos seguintes termos e fundamentos: Fica instituída A SEMANA MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTIPLA, no calendário de eventos oficial do Município de Mormaço, a ser comemorada anualmente de 21 a 28 de agosto. Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Matérias do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 030/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mormaço para o exercício financeiro de 2020, compreendendo:

I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta;

II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos d a Administração Direta; Projeto ficou em pauta para maiores estudos das comissões.

APROVADO POR UNANIMIDADE.