Indicação nº 016/2019 de autoria do Vereador Edson Schroeder

INDICAÇÃO Nº 016/2019

SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI PARA ESTABELECER NOVAS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO.

O Vereador Edson Schroeder vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte:

 – INDICAÇÃO –

Solicita ao Pode Executivo Municipal, que realize um estudo no documento em anexo e encaminhe um projeto de lei, sugerindo novas formas para a concessão de Licença para a realização de feiras de venda de produtos de e mercadorias a varejo.

Mormaço, RS, 03 de Dezembro de 2019.

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