No dia 05 de Novembro de 2019, realizou-se mais uma Sessão Ordinária, com a Presidência do Vereador Marcos Arine Malaquias, juntamente com os demais vereadores: Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair da Silva Farias, Silvio Fernandes Sanderson, Sônia Mara Kuhn, Olair Belo de Carvalho e Wagner de Loreno.
Matérias do Poder Legislativo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº008/2019 de 05 de novembro de 2019. ESTABELECE OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº9.093/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador EDSON SCHROEDER, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, apresenta o Projeto de Lei Legislativo nº008/2019, para que apreciado e votado em Plenário, seja sancionado pelo Prefeito Municipal, nos seguintes termos:
Art. 1º – Ficam estabelecidos nos termos da Lei Federal nº9.093 de 12 de setembro de 1995, os feriados do âmbito do Município de Mormaço.
- 1º – É considerado feriado civil oficial no Município de Mormaço:
I – O aniversário do Município, comemorado em 20 de março;
- 2º – São considerados Feriados Oficiais Religiosos no Município de Mormaço:
I – A Sexta-feira da Paixão – dia móvel;
II – O dia de Nossa Senhora dos Navegantes, comemorado em 02 de fevereiro;
III – O dia de São Cristóvão – Padroeiro do Colono e do Motorista, comemorado em 25 de julho;
IV – O dia da Reforma Protestante, comemorado em 31 de outubro.
Projeto ficou em pauta para maiores estudos das comissões.
Matérias do Poder Executivo:
PROJETO DE LEI Nº 028/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar suplementação de crédito no valor de R$ 114.000,00, por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, acrescendo aos valores já previstos na dotação orçamentária abaixo especificada, com origem também de auxílios e convênios provenientes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Aprovado por unanimidade.
