AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MORMAÇO – RS – AFUMOR, CADASTRADA NO CNPJ SOB O Nº 01.389.817/0001-66, COM O REPASSE FINANCEIRO DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MORMAÇO – RS – AFUMOR, cadastrada no CNPJ sob o nº 01.389.817/0001-66, tendo como objeto o repasse de recursos financeiros visando à parceria na organização e realização da EXPOMORMAÇO 2019.
Parágrafo Único – O Município repassará a quantia de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), em parcela única, até o dia 15-10-2019.
Art. 2º – A AFUMOR prestará contas da utilização dos recursos repassados pelo Município, atendendo o previsto no Plano de Trabalho e no Termo de Fomento a ser firmado entre o MUNICÍPIO E A AFUMOR.
Art. 3º – O repasse de que trata o Parágrafo Único do Artigo 1º correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003-2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
35.50.41.0000.0000 – CONTRIBUIÇÕES R$ 25.000,00
Art. 4º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores!
Ao cumprimentá-los, vimos respeitosamente ante Vossas Excelências e esse Colendo Poder Legislativo Municipal, encaminhar para análise, discussão e votação, o incluso PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE 29 DE JULHO DE 2019, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MORMAÇO – RS – AFUMOR, CADASTRADA NO CNPJ SOB O Nº 01.389.817/0001-66, COM O REPASSE FINANCEIRO DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a autorização de repasse para a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MORMAÇO – AFUMOR, através de Termo de Fomento, visando à concretização e formalização de parceria com o Município, objetivando a união de esforços para a organização e realização da EXPOMORMAÇO, edição de 2019.
Salienta-se, nobres Edis, que ao longo dos últimos anos, esta municipalidade tem realizado, sempre com muito êxito em suas sete (07) edições, a EXPOMORMAÇO, a qual proporciona momentos importantes de lazer, entretenimento, negócios e conhecimentos, especialmente para os Mormacenses, mas também para o público regional, Estadual e Nacional. Este grande evento tem também o condão de mostrar e divulgar as potencialidades de nossa terra.
Neste ano, a formatação do evento está sendo preparada em parceria com a AFUMOR, conforme Plano de Trabalho apresentado, no qual constam todas as peculiaridades pertinentes ao evento.
Sendo assim, denota-se que a medida proposta visa, especificamente, concretizar uma importante parceria, que proporcionará a realização de mais um evento que poderá gerar renda, conhecimentos, divulgação das potencialidades do Município, através de ações culturais, de lazer, de entretenimento para os Mormacenses e para o público dessa grande região.
Assim, encaminhamos a presente medida para análise desse Colendo Poder Legislativo Municipal.
Na certeza que Vossas Excelências haverão de aprovar a medida proposta, colhemos do ensejo para renovarmos nossos protestos de estima, consideração e apreço, colocando-nos ao inteiro dispor para eventuais esclarecimentos.
Cordialmente,
RODRIGO JACOBY TRINDADE
PREFEITO MUNICIPAL
