Resumo da Sessão Ordinária do dia 07 de Maio de 2019

No dia 07 de Maio de 2019, realizou-se mais uma Sessão Ordinária, com a Presidência do Vereador Marcos Arine Malaquias, juntamente com os demais vereadores: Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair da Silva Farias, Silvio Fernandes Sanderson, Sônia Mara Kuhn, Olair Belo de Carvalho e Wagner de Loreno.

Matérias do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº0010/2019 de 30 de abril de 2019. DE 03 DE MAIO DE 2019.

Estabelece Normas, Condições e Descontos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2019 e dá outras providências. ALTERA o vencimento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, do Município de Mormaço, excepcionalmente para o exercício de 2019. O pagamento poderá ser efetuado em 03 (três) parcelas iguais, vencendo a primeira em 14 de junho de 2019, a segunda em 14 de julho de 2019 e a terceira em 14 de agosto de 2019, com valores integrais, sem desconto. Para pagamento em parcela única, com vencimento em 14 de junho de 2019, será concedido um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido. Em pauta para maior estudo das Comissões.