Realizou-se mais uma Sessão Extraordinária no dia 26 de Dezembro de 2018, com a Presidência do Vereador Wagner de Loreno, juntamente com os demais vereadores, Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Lair da Silva Farias, Sônia Mara Kuhn, Marcos A. Malaquias, Jorge Luiz Berticelli, Silvio Fernandes Sanderson e Olair Belo de Carvalho.
Matérias do Executivo:
PROJETO DE LEI Nº 038/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a receita e fixa a despesa do município de Mormaço para o exercício financeiro de 2019. A presente proposta orçamentária referente ao exercício financeiro de 2019, onde estão contempladas as ações, descritas em projetos e atividades, necessárias para a manutenção das diversas secretarias, do gabinete do prefeito e também do Poder Legislativo. As receitas projetadas para o exercício de 2019 perfazem o montante de R$19.514.550,00 (dezenove milhões, quinhentos e quatorze mil, quinhentos e cinqüenta reais), compreendendo o Poder Executivo, Poder Legislativo e Fundo Previdenciário Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 039/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar suplementação de crédito por redução de dotação do Gabinete do Prefeito no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, acrescendo o valor de R$ 35.327,49 na dotação a Câmara Municipal de Vereadores, tal ajuste será realizado para dar suporte as despesas com folha de pagamento no final do exercício. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 040/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar suplementação de crédito por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, no Orçamento Público Municipal vigente no corrente exercício, no tocante a Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal da Saúde, acrescendo aos valores já previstos na dotação orçamentária abaixo especificada, provenientes de Auxílios e Convênios oriunda do Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde, através de “PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA”, no valor de R$ 8.000,00. APROVADO POR UNANIMIDADE.
