Realizou-se mais uma Sessão Ordinária no dia 10 de Abril de 2018, com a Presidência do Vereador Wagner de Loreno, juntamente com os demais vereadores, Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair da Silva Farias, Marcos A. Malaquias, Sônia Mara Kuhn, Olair Belo de Carvalho e Silvio Fernandes Sanderson.
Matérias do Executivo:
Projeto de Lei do Executivo nº 009/2018 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre a Suplementação de Crédito por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, relativo aos recursos originários de diversos Programas implementados pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Assistência Social, tais como, FEAS, GSUAS E PSB, cuja aplicação dos mesmos, junto ao Município, obedecerá o previsto nos respectivos Planos de Trabalho aprovados pelo Município. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei do Executivo nº 0010/2018 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre a Suplementação de Crédito por SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, dentro da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto, relativo aos recursos originários dos Programas implementados tanto pelo Governo Federal quanto Estadual, tais como, SALÁRIO EDUCAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL ESTADUAL E PNATE FEDERAL, junto ao Município, os quais serão utilizados de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei do Executivo nº 0011/2018 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.308/2017, DE 27-12-2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre suplementação de crédito, dentro da Secretaria Municipal da Assistência Social, Salienta-se que no artigo primeiro constam as rubricas e os valores necessários aos ajustes contábeis e orçamentários que possibilitarão o empenho e o efetivo pagamento das despesas relativas aos recursos vinculados aos respectivos programas do Governo Federal e no Artigo 2º, por conseqüência, constam as rubricas e os valores que serão reduzidos do orçamento original para fazer frente às referidas despesas. APROVADO POR UNANIMIDADE.
