Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Estudo para acompanhamento ao processo de revisão da Lei Orgânica Municipal.
Art. 10 Fica constituída, na forma prevista no art. 41, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mormaço, Comissão Especial de Estudo, com o objetivo de acompanhar o processo de revisão da Lei Orgânica Municipal.
Art. 20 A Comissão a que se refere esta Resolução é formada pelos seguintes vereadores:
– Presidente – Edson Schroeder
– Membro – Wagner de Loreno
– Membro – Eduardo Zanin
– Membro – Jorge Luiz Berticelli
Art. 30 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Olair Belo de Carvalho
Presidente Câmara de Vereadores de Mormaço
