Realizou-se mais uma Sessão Ordinária de 2017, no dia 15 de Agosto, com a Presidência do Vereador Olair Belo de Carvalho, juntamente com os demais vereadores, Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair da Silva Farias, Marcos A. Malaquias, Silvio F. Sanderson, Sônia Mara Kuhn e Wagner de Loreno.
Matérias do Executivo.
PROJETO DE LEI Nº 028/2017, DE 28 de JULHO de 2017.
Autoriza a suplementação de crédito orçamentário por previsão de excesso de arrecadação no exercício nas seguintes dotações alterando a Lei Municipal Nº 1254/2016, DE 26-12-2016, que estima a refeita e fixa a despesa do Município de Mormaço para o exercício de 2017, e dá outras providências. Dispõe o presente Projeto de Lei, sobre a suplementação de crédito orçamentário por previsão de excesso de arrecadação no exercício dentro da Secretaria Municipal de Saúde, tal ajuste será realizado para dar suporte a manutenção de atividades da Saúde do Município. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 029/2017, DE 04 de AGOSTO de 2017.
Dispõe sobre o repasse de recursos ao conselho municipal de segurança pública – CONSEPRO de mormaço, rs. Art. 1º – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), ao CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO DE MORMAÇO, RS, valor este a ser aplicado na aquisição de 01 (um) veículo camioneta, o qual será cedido ao comando Regional da Brigada Militar. EM PAUTA PARA MAIOR ESTUDO DAS COMISSÕES.
PROJETO DE LEI Nº 030/2017, DE 04 de AGOSTO de 2017.
Estabelece taxa de limpeza e dispõe sobre medidas permanentes de manutenção e limpeza dos terrenos para prevenção de doenças no município de Mormaço e dá outras providências. O projeto visa evitar que haja a proliferação de uma epidemia, como tem acontecido em algumas regiões do Estado, causando, inclusive, óbitos. Neste caso, como em tantos outros, prevenir é o melhor remédio. Assim, o Município poderá adotar ações concretas, inclusive punindo os infratores para fins de limpeza de terrenos, proliferação de ratos, insetos, cobras e mosquitos, que precisa de combate rigoroso. EM PAUTA PARA MAIOR ESTUDO DAS COMISSÕES.
