Realizou-se mais uma Sessão Ordinária de 2017, no dia 02 de Maio, com a Presidência do Vereador Olair Belo de Carvalho, juntamente com os demais vereadores, Edson Schroeder, Eduardo Zanin, Jorge Luiz Berticelli, Lair da Silva Farias, Marcos A. Malaquias, Sônia Mara Kuhn, Silvio F. Sanderson e Wagner de Loreno.
Matérias do Legislativo:
Moção nº 013/2017 de Parabéns a Sra. Iorrana Rodrigues pela formatura no curso de Medicina, primeira formando do município.
Matérias do Executivo:
Projeto de Lei do Executivo nº 017/2017. Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o serviço de inspeção municipal- S.I.M, e da outras providências.
Art. 1° – É obrigatória a Inspeção e Fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, no MUNICÍPIO DE MORMAÇO – RS.
I – Salientar que analisando o acervo de Leis Municipais existentes e vigentes no Município de Mormaço, encontramos a de nº 332/1998, de 16-09-1998 que tinha em sua ementa a seguinte descrição: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Entretanto, denota-se que apesar da aprovação da Lei, a mesma não foi regulamentada, nem teve aplicação prática ao longo dos anos, estando, inclusive, desatualizada em seu contexto principal, razão pela qual está sendo proposta a sua revogação. APROVADO POR UNANIMIDADE;
Projeto de Lei nº 019/2017: Autoriza a suplementação de crédito por redução orçamentária alterando a Lei Municipal nº 1254/2016, de 26-12-2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mormaço, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Dispõe o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre suplementação crédito dentro do Gabinete do Prefeito por redução de dotação, tal ajuste será realizado para dar suporte a pagamento de RPV referente ação judicial de Indenização Trabalhista e ressarcimento de contribuição de melhoria (calçamento). APROVADO POR UNANIMIDADE
