Realizou-se a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2017, no dia 10 de janeiro, com a Presidência do Vereador Olair Belo de Carvalho, juntamente com os demais vereadores, Edson Schroeder, Jorge Luiz Berticelli, Lair Farias, Marcos A. Malaquias, Silvio F. Sanderson, Sônia Mara Kuhn e Wagner de Loreno.
Matérias do Executivo:
PROJETO DE LEI Nº001/2017, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.
Autoriza o município de Mormaço conceder recomposição inflacionária e aumento real, sobre os atuais vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências. O total do reajuste a ser concedido é de 8,00%, sendo o índice inflacionário referente ao período dos últimos doze (12) meses de 7,17%, tendo como índice de correção o IGP-M/FGV e aumento real de 0,83% com base no impacto orçamentário. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº002/2017, DE 04 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de profissionais para área médica especializada e psicologa e dá outras providências. Senhores Vereadores como de conhecimento nosso Município possui uma grande carência na área de saúde em especial, de profissionais especializados. Tratam-se de serviços que na verdade são de caráter obrigatório do Município, e de primordial importância para os Munícipes que necessitam de tais atendimentos. Fica autorizada a contratação temporária emergencial, por excepcional interesse público do seguinte profissional da área Médica Especializada:
I – Um (1) MÉDICO PEDIATRA, com remuneração mensal de R$4.910,00 (Quatro mil quinhentos e oitenta reais), e regime de trabalho de 08 horas semanais.
II – Um (1) MÉDICO GINECOLOGISTA, com remuneração mensal de R$4.910,00 (Quatro mil quinhentos e oitenta reais), e regime de trabalho de 08 horas semanais;
III –UM(a) (01) PSICOLOGO(a), com carga horária de 20 horas semanais, cuja remuneração, funções e atribuições são as constantes do quadro de cargos de provimento efetivo do Município, sendo a remuneração proporcional a carga horária. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº003/2017 de 06 de Janeiro de 2017.
Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de três(03) operadores de máquina e dá outras providências. A contratação dos profissionais acima referidos visa o atendimento das necessidades emergenciais do Município, bem como devido a deficiência de servidores em seu quadro. APROVADO POR UNANIMIDADE
Matérias do Legislativo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº001/2017
Autoriza a câmara municipal de vereadores de Mormaço a conceder recomposição inflacionária e aumento real, sobre os atuais vencimentos do seu quadro de servidores e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara apresenta o presente projeto de lei, visando, da mesma forma como ocorreu no âmbito do Executivo, recompor as perdas inflacionárias nos vencimentos do seu quadro de servidores, visando garantir o poder aquisitivo dos vencimentos. O reajuste a ser concedido é de 8% com base no índice de correção o IGPM, mais o aumento real. APROVADO POR UNANIMIDADE
