PROJETO DE LEI Nº 035/2016 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

Senhores Vereadores!É com satisfação que encaminhamos ao Poder Legislativo deste município a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2017, onde estão contempladas as ações, descritas em projetos e atividades, necessárias para a manutenção das secretarias, do gabinete do prefeito e também do Poder Legislativo.

As receitas projetadas para o exercício de 2017 é de R$18.090.600,00 (dezoito milhões, noventa mil e seiscentos reais), compreendendo o Poder Executivo, Poder Legislativo e Fundo Previdenciário Municipal, a qual está devidamente discriminada no corpo do projeto, como nos anexos, em perfeito equilíbrio com a Despesa de mesmo valor.

Informamos a Vossas Excelências que os valores apurados e que instruem a presente proposta de Lei Orçamentária – LOA foi elaborada com observância e de conformidade com as metas constantes do Plano Plurianual – PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, dentro do Programa de Governo da Administração Pública Municipal, primando sempre pela melhor aplicação dos Recursos Públicos disponíveis.

A presente Proposta de Lei Orçamentária apresenta valores superiores aos do corrente exercício, o que demonstra e consolida a seriedade com que é encarada a realidade econômica e financeira do Município. O resultado obtido e ora proposto como Lei Orçamentária certamente oportunizará as condições necessárias para uma aplicação sensata e coerente dos recursos disponíveis, visando o atendimento das necessidades, como também, o engrandecimento e desenvolvimento de Nosso Município.

Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre os Poderes Executivos e Legislativo é que submetemos a Vossa Senhoria a proposta orçamentária para o exercício de 2017.

Anexo a desta mensagem, seguem demonstrativos da proposta orçamentária para o exercício de 2017.

E, na certeza que Vossas Excelências haverão de aprovar a medida proposta, colhemos do ensejo para renovarmos nossos protestos de estima, consideração e apreço, colocando-nos ao inteiro dispor para eventuais esclarecimentos.

CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MORMAÇO – Em, 07 de dezembro de 2017.

 

LUÍS CARLOS MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL