Realizou-se mais uma Sessão Ordinária, no dia 24 de Outubro de 2016, com a Presidência do Vereador Rodrigo Jacoby Trindade, juntamente com os demais vereadores, Rosicler Follmer Vicari, Sérgio Luiz G. Knopf, Sônia Mara Kuhn, Wagner de Loreno, Eduardo Zanin, Edson Schroeder, Jorge Luiz Berticelli e Olair Belo de Carvalho.
Tendo como Matéria do Legislativo Municipal:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 007/2015 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016. Dispõe sobre a instituição de turno único no serviço público do poder legislativo e dá outras providências. Estamos propondo a presente medida, tendo em vista que o Executivo também está realizando o turno único e considerando que a Câmara Municipal funciona dentro do Centro Administrativo, não teria sentido permanecer aberta enquanto que o mesmo estará fechado. A medida visa única e exclusivamente ECONOMIA para a Municipalidade, aliás, medida tomada por vários Municípios de nossa região e do Estado e repetida em outros anos. APROVADO POR MAIORIA COM VOTOS CONTRA DOS VEREADORES EDUARDO ZANIN E JORGE LUIZ BERTICELLI.
Tendo como Matéria do Executivo Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 031/2016, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. Dispõe sobre a instituição de turno único no serviço público municipal e dá outras providências. Estamos propondo a presente medida visando a imperiosa necessidade de ECONOMIA para a Municipalidade, salientando-se que tal medida esta sendo discutida e implementada por vários Municípios de nossa região e do Estado, mormente em face da drástica diminuição das arrecadações e repasses, bem como da crise econômica em que esta inserida a Administração Pública em todas as suas esferas. APROVADO POR MAIORIA COM VOTOS CONTRA DOS VEREADORES EDUARDO ZANIN E JORGE LUIZ BERTICELLI.
PROJETO DE LEI Nº 033/2016 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, por excesso de arrecadação no período e Superávit Financeiro do Exercício anterior, alterando a Lei Municipal Nº 1209/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mormaço para o exercício de 2016, e dá outras providências. Dispõe o presente Projeto de Lei sobre Suplementação de crédito, dentro dotações na Secretaria Municipal de Saúde, para dar suporte as despesas com a aquisição de materiais ambulatoriais e medicamentos básicos na área de saúde pública do Município de Mormaço, com recursos originários de repasses do PAB – Ministério da Saúde. EM PAUTA PARA MAIOR ESTUDO DAS COMISSÕES.
